Volta às aulas de 2026 pode começar sem livros em braille para 45 mil alunos cegos

Com o início do ano letivo de 2026 previsto para este mês de fevereiro na maior parte do país, a educação pública brasileira se aproxima de um cenário considerado inédito e alarmante. Mais de 45 mil alunos cegos e com baixa visão correm o risco de começar as aulas sem acesso a livros didáticos em braille. A ausência de editais publicados pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, somada a atrasos acumulados em contratos vigentes, inviabiliza a produção e a entrega do material em tempo hábil.

Segundo a ABRIDEF, pela primeira vez desde a criação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, o PNLD, não há cronograma oficial nem garantia orçamentária específica para a produção de livros acessíveis em braille. A situação afeta estudantes da Educação Básica, da Educação de Jovens e Adultos e do Ensino Médio em todo o país.

O problema não se limita a 2026

Em 2025, cerca de 30% das reposições previstas de livros em braille não foram entregues, deixando milhares de alunos sem material ao longo do ano. Para o próximo período letivo, o cenário é ainda mais grave. Sem edital publicado, o prazo técnico para transcrição, revisão, impressão e logística já foi ultrapassado, tornando praticamente impossível que os livros cheguem às escolas antes do início das aulas.

“O calendário escolar está definido, mas o calendário da acessibilidade foi ignorado. Sem braille, crianças cegas não conseguem acompanhar as aulas, ler, escrever ou se alfabetizar plenamente. Isso compromete todo o processo educacional”, afirma Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF.

Dados oficiais indicam que o Brasil possui mais de 45 mil estudantes cegos em idade escolar. No entanto, apenas 7.321 estão identificados nos sistemas do MEC e cerca de 3.500 receberam livros em 2024. Mesmo em anos considerados regulares, mais de 90% dos alunos com deficiência visual ficam fora da política pública. Em 2026, se o cenário não for revertido, nem essa parcela reduzida será atendida.

O custo estimado para garantir livros em braille a todos os alunos cegos é de aproximadamente R$ 40 milhões. O valor representa menos de 1% do orçamento anual do PNLD, que supera R$ 5 bilhões. Para a ABRIDEF, trata-se de uma decisão política, não financeira.

Articulação institucional e mobilização

Diante da gravidade do quadro, a ABRIDEF e entidades da área de acessibilidade intensificaram a articulação institucional junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. Ofícios e reuniões foram encaminhados aos ministérios da Educação, Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil e Direitos Humanos, além de parlamentares ligados à pauta da inclusão.

Entre os congressistas acionados estão os senadores Flávio Arns, Mara Gabrilli, Romário, Teresa Leitão e Damares Alves, além do deputado Duarte Júnior, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O objetivo é sensibilizar o governo para a recomposição do orçamento do PNLD, com recursos específicos para impressão e distribuição de materiais acessíveis em braille-tinta.

O Instituto Benjamin Constant, referência técnica nacional em acessibilidade educacional, manifestou apoio à mobilização e colocou-se à disposição para contribuir tecnicamente com a defesa da continuidade do programa. Iniciativas da sociedade civil, como o projeto Enxergando o Futuro, liderado por Daniela Reis, também participam da força-tarefa.

Para Rodrigo Rosso, os atrasos e cortes representam um retrocesso institucional. “O investimento necessário é irrisório diante do orçamento total da Educação. Suspender o braille significa economizar valores mínimos às custas da exclusão de milhares de alunos cegos. É um retrocesso moral que o país não pode aceitar”, afirma.

A ABRIDEF lembra que nem mesmo durante a pandemia de 2020 houve interrupção na produção e entrega de livros em braille-tinta. Caso a decisão atual seja mantida, 2026 poderá marcar o primeiro ano em que o Brasil não imprimirá um único livro didático em braille, deixando 45 mil estudantes invisíveis ao Estado e em desacordo com o direito constitucional à educação.