Violência doméstica faz procura por medidas protetivas crescer 56% em São Paulo

A procura pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo por atendimentos relacionados a medidas protetivas de urgência cresceu aproximadamente 56% em três anos. Entre janeiro e julho de 2026, foram registrados 4.319 atendimentos, diante de 2.775 no mesmo período de 2023. O avanço ocorre justamente no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.

Na comparação mais recente, a tendência de crescimento também permanece. Nos primeiros sete meses de 2025 haviam sido realizados 3.609 atendimentos. Em igual período deste ano, o número chegou a 4.319, aumento de aproximadamente 20%.

Diante desse cenário, a Defensoria lançou o Relatório Final do Comitê para Estudos sobre a Expansão e Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, documento que apresenta um diagnóstico da atuação institucional e uma série de propostas para tornar o acesso à Justiça mais ágil, uniforme, humanizado e acessível em todo o Estado.

Dos 20 anos da lei ao desafio de ampliar a proteção

Criado em 2025, o Comitê reuniu diferentes áreas da Defensoria, órgãos públicos e representantes da sociedade civil para identificar dificuldades enfrentadas no atendimento, reunir boas práticas e propor mudanças.

Entre os pontos analisados estão a expansão dos serviços especializados, a padronização dos fluxos de atendimento, a atualização de materiais institucionais e a capacitação permanente das equipes.

A assessora especial de Equidade de Gênero da Defensoria Pública de São Paulo, Isabela Galves, explica que o trabalho envolveu estudo e escuta para identificar caminhos capazes de fortalecer a assistência oferecida às mulheres.

“A partir desse diagnóstico, reunimos propostas que vão contribuir para a padronização de fluxos, o aperfeiçoamento das práticas de atendimento e a ampliação do acesso aos nossos serviços em todo o Estado”, afirma.

O que pode mudar no atendimento

Entre as recomendações apresentadas está a padronização dos fluxos em todas as unidades da Defensoria, buscando reduzir diferenças na maneira como uma mulher é atendida dependendo do local onde procura auxílio.

O relatório também propõe simplificar os procedimentos de agendamento e aprimorar o DOL, sistema interno da Defensoria, para facilitar a identificação e o acompanhamento dos casos.

Outra frente é a criação de mecanismos para ampliar e qualificar os atendimentos especializados, além do fortalecimento do trabalho integrado com a rede de proteção e da assistência multidisciplinar.

A intenção é que o acesso aos serviços especializados se torne mais uniforme no território paulista, especialmente diante do crescimento da demanda relacionada à violência doméstica.

Duas décadas da Lei Maria da Penha

O relatório é divulgado em um momento simbólico. Em 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha completou 20 anos desde sua sanção, tornando-se um dos principais instrumentos legais brasileiros de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para a assessora especial de Equidade de Gênero Raquel Peralva, as duas décadas trouxeram avanços, mas os indicadores mostram que a estrutura de proteção ainda precisa avançar.

“Os dados mais recentes mostram que os casos de feminicídio continuam aumentando. Isso reforça que enfrentar a violência contra as mulheres exige políticas públicas permanentes, uma rede de proteção fortalecida e instituições cada vez mais preparadas para acolher quem precisa de ajuda”, avalia.

Medidas protetivas concentram demanda crescente

O salto nos atendimentos relacionados às medidas protetivas ajuda a dimensionar essa pressão sobre a rede.

Em 2023, foram 2.775 atendimentos entre janeiro e julho. Em 2025, passaram para 3.609 e, em 2026, chegaram a 4.319 no mesmo intervalo.

Previstas pela Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência são instrumentos destinados à proteção das mulheres diante de situações de violência e podem exigir atuação rápida das instituições envolvidas.

O aumento da procura, segundo a própria Defensoria, reforça a necessidade de ampliar a capacidade de acolhimento, orientação jurídica e acompanhamento das vítimas.

Relatório deve orientar próximos passos

Para a defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão, as propostas apresentadas pelo Comitê passam a servir como instrumento para o aperfeiçoamento do serviço.

“No momento em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, recebemos o relatório final elaborado pelo Comitê, que busca expandir e padronizar o atendimento da Defensoria”, afirma.

Vinte anos depois da criação da principal legislação brasileira de enfrentamento à violência doméstica, os números mostram que o desafio não terminou com a construção dos instrumentos legais. A procura crescente pela Defensoria coloca novamente no centro da discussão como fazer a proteção chegar com rapidez, acolhimento e estrutura às mulheres que precisam recorrer à rede pública justamente em um dos momentos mais delicados de suas vidas.