Vereador questiona número de multas em Assis, mas principais infrações são conhecidas

Durante a sessão da Câmara Municipal de Assis realizada em 2 de julho, o vereador Paulo Paçoca usou a tribuna para questionar o alto número de multas aplicadas no município e cobrar mais ações educativas no trânsito. De acordo com levantamento via Portal da Transparência, mais de R$ 200 mil foram arrecadados com autuações feitas por agentes municipais nos cinco primeiros meses de 2025, cerca de 200 multas por mês, enquanto o Estado, por meio da Polícia Militar, arrecadou aproximadamente R$ 300 mil no mesmo período. Segundo o vereador, o objetivo não é impedir a fiscalização, mas mudar sua abordagem.

Mas quando se olha para as principais causas das multas aplicadas em Assis, a realidade mostra outro lado: as infrações mais comuns são amplamente conhecidas, antigas e principalmente, evitáveis. Dados do Departamento Municipal de Trânsito de Assis (DMTA) revelam as 10 principais infrações e os números de autuações feitas tanto por agentes municipais quanto pela Polícia Militar no período:

1. Dirigir segurando ou manuseando o celular: 1.359 (agente) + 418 (PM)
2. Estacionar em local proibido (zona azul): 512 (agente) + 2.865 (PM)
3. Deixar de usar o cinto de segurança: 1.195 (agente) + 103 (PM)
4. Avançar sinal vermelho ou parada obrigatória: 484 (agente) + 96 (PM)
5. Usar fones de ouvido conectados a celular: 151 (agente) + 213 (PM)
6. Conduzir motocicleta sem capacete ou viseira: 201 (agente) + 79 (PM)
7. Multa sem identificação do condutor (empresa): 248 (agente)
8. Veículo sem registro ou licenciamento: 164 (agente) + 26 (PM)
9. Veículo com descarga livre ou defeituosa: 186 (agente)
10. Transportar criança sem segurança adequada: 108 (agente) + 17 (PM)

Esses dados escancaram que as infrações não são complexas ou difíceis de entender. São regras básicas do Código de Trânsito Brasileiro, muitas vezes alvos de campanhas educativas constantes, como o uso obrigatório de cinto de segurança — lei vigente há mais de 20 anos — e o veto ao uso de celular ao volante, que ganhou reforços com tecnologias como o viva-voz e sistemas Bluetooth.

Ainda assim, essas infrações seguem líderes em autuações. Ou seja, embora o vereador critique o volume de multas e defenda uma abordagem mais educativa, há um problema evidente de comportamento coletivo que desafia a eficácia até mesmo das campanhas existentes.

A própria prefeitura destaca que o trabalho de fiscalização busca garantir segurança viária. Prova disso são os números de acidentes fatais na cidade: entre janeiro e junho de 2024 foram 12 mortes, contra 3 no mesmo período de 2025 — uma redução de 80%. Esse dado indica que, além de arrecadar, a fiscalização tem papel comprovado na preservação de vidas.

Vale destacar que a lista das infrações mais multadas em Assis nem sequer contempla outras irregularidades frequentes e graves que fazem parte do cotidiano da cidade. Ultrapassagem de motocicletas pelo lado direito é um exemplo: embora motoristas muitas vezes não facilitem a passagem pela esquerda, ocupando a faixa de forma imprópria, a lei é clara ao proibir ultrapassagem pela direita.

Outro problema comum é a conversão irregular em faixas duplas, como nas entradas de supermercados — ponto crítico que já foi inclusive tema de reportagem do Âncora 1 em setembro de 2024. Também chama atenção a alta incidência de avanço de sinal vermelho em locais conhecidos, como o cruzamento entre o posto GD e o cemitério municipal. Além disso, há um problema crônico de motocicletas trafegando na contramão ou até mesmo em cima de calçadas, muitas vezes para encurtar trajetos, inclusive em áreas escolares.

Todas elas são infrações que demonstram como ainda falta consciência no trânsito local e por que a multa, embora impopular, cumpre o papel de penalizar quem insiste em colocar em risco a própria segurança e a dos outros.

Outro ponto importante envolve o destino dos recursos arrecadados. Em nível federal, uma nova lei sancionada pelo presidente Lula prevê que parte do dinheiro de multas será revertido para bancar CNH gratuita para beneficiários de programas sociais. Essa é uma forma de reverter a arrecadação em política pública de inclusão, algo que também pode ser cobrado em nível municipal.

Por fim, especialistas lembram que as multas não são punitivas por capricho: elas existem para coibir condutas que colocam em risco não apenas quem dirige, mas toda a sociedade. Seja o motociclista sem viseira ou o motorista manuseando o celular, há um risco concreto de acidentes graves. Por isso, a fiscalização precisa andar junto com a educação, mas nunca abrir mão de garantir segurança e responsabilização para quem insiste em descumprir regras.