Vereador propõe adicional por atividade de risco para profissionais da Defesa Civil de Assis

A Prefeitura de Assis informou que estudará a possibilidade de criar uma gratificação pelo desempenho de atividades de risco para servidores municipais que atuam na Defesa Civil. A manifestação consta da resposta ao Requerimento nº 711/2026, apresentado pelo vereador Douglas Azevedo, formalizada em 28 de outubro.

O pedido do vereador trata da elaboração de um projeto de lei para instituir uma remuneração adicional aos profissionais da Defesa Civil, considerando a exposição a situações de risco durante o exercício de suas funções.

Na resposta, o Executivo reconhece a importância da valorização desses servidores, mas esclarece que a criação da gratificação dependerá de estudos sobre sua viabilidade jurídica, administrativa e orçamentária.

Proposta ainda não tem prazo para elaboração

A administração municipal informou que não existe prazo definido para a elaboração do projeto de lei. Somente após a conclusão das análises será avaliada a possibilidade de encaminhar uma proposta à Câmara Municipal.

A Prefeitura também esclareceu que não adotou posicionamento contrário definitivo à medida, mantendo a possibilidade de criação do benefício em avaliação.