Vereador cobra lei antidrogas de 2008 e Prefeitura de Assis reconhece que campanha não é realizada

Uma lei criada há 18 anos para garantir campanhas educativas contra o uso de drogas em grandes eventos culturais, esportivos e shows realizados em Assis não é cumprida no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. A própria Prefeitura reconheceu a situação após questionamento do vereador Eder de Souza, o Pastor Edinho, que resgatou a Lei Municipal nº 5.149, de 30 de maio de 2008, e cobrou sua aplicação.

Por meio do Requerimento nº 572/2026, o parlamentar perguntou se a legislação estava sendo cumprida e, caso contrário, se havia possibilidade de colocá-la em prática. A resposta da administração da prefeita Telma Spera, publicada no Diário Oficial do Município, foi objetiva: “No âmbito da Secretaria Municipal da Educação não, visto que não promovemos grandes eventos culturais ou esportivos.” Sobre a possibilidade de aplicação, respondeu apenas: “Sim, há.”

Assis tem eventos, mas campanha não foi detalhada

A justificativa chama atenção porque a própria lei mencionada pelo vereador trata de campanhas em grandes eventos realizados no município, enquanto a resposta ficou restrita à Secretaria de Educação. Assis mantém ao longo do ano uma programação de eventos culturais, esportivos e shows promovidos ou apoiados pelo poder público.

A legislação permite justamente utilizar esses espaços, que já concentram público e estrutura de divulgação, para transmitir mensagens de prevenção ao uso de drogas. Não seria necessário criar um evento exclusivamente para a campanha, mas incorporar a conscientização às programações alcançadas pela lei.

Embora a Prefeitura reconheça que existe possibilidade de colocar a medida em prática, não informou quando isso ocorrerá, qual setor será responsável, quanto poderá ser investido ou como a campanha será desenvolvida. Também não há indicação de quem produzirá as peças educativas ou se a iniciativa será aplicada aos próximos eventos.

Lei já existe; falta dizer como será aplicada

O questionamento de Pastor Edinho recupera uma ferramenta de prevenção que Assis já possui desde 2008. Em uma cidade que investe e movimenta recursos na realização e promoção de atividades culturais e esportivas, esses próprios eventos podem servir para ampliar o alcance de campanhas contra o uso de drogas.

Com 2026 já em andamento, a resposta de que “há” possibilidade de cumprir a legislação deixa agora uma questão objetiva para a administração: quando e como isso será feito? A medida está prevista há 18 anos e o vereador trouxe novamente o assunto à discussão.

O próximo passo depende de transformar a resposta administrativa em uma ação efetivamente visível nos eventos do município.