Veja o que pode e o que não pode ser cobrado nas praias do litoral paulista

Com o crescimento das reclamações sobre cobranças abusivas em praias do litoral paulista durante a alta temporada, o Procon-SP lançou a campanha #ConsumoNaPraia para orientar turistas e moradores sobre seus direitos. A iniciativa reúne informações objetivas sobre o que pode e o que não pode ser cobrado por ambulantes, barracas e quiosques, além de indicar os canais corretos para reclamações.

O material, apresentado em formato de folder informativo, está disponível para download no site do Procon-SP, será divulgado nas redes sociais do órgão e distribuído aos Procons municipais de cidades litorâneas de São Paulo e de outros estados, que poderão imprimir e repassar o conteúdo diretamente aos consumidores nas praias.

Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti, o objetivo é prevenir conflitos e abusos. Ele ressalta que a praia deve ser um espaço de lazer e descanso e não um local de transtornos financeiros. Embora reconheça que preços possam variar em períodos de maior demanda, Orsatti destaca que práticas irregulares precisam ser evitadas e que a informação é a principal ferramenta para proteger o consumidor.

O que pode ser cobrado

De acordo com as orientações do Procon-SP, ambulantes, barracas e quiosques devem ter autorização da prefeitura, e o consumidor pode solicitar a apresentação do alvará de funcionamento. É permitida a cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sóis, desde que respeitadas as regras municipais. O consumidor também pode levar alimentos e bebidas de fora, pagando apenas pela ocupação do mobiliário, se houver cobrança informada previamente. Produtos e serviços podem ser cobrados, desde que os preços sejam informados antes de o cliente se acomodar ou consumir.

O que não pode ser cobrado

O material alerta que é proibido exigir consumação mínima para uso de cadeiras, mesas ou guarda-sóis. Também não é permitido condicionar o uso do mobiliário ao consumo de produtos do próprio comerciante, prática caracterizada como venda casada. Outra irregularidade é a cobrança antecipada, já que o pagamento deve ocorrer somente após o consumo ou a prestação do serviço.

Informações obrigatórias ao consumidor

Os comerciantes devem informar os preços antes de o consumidor se acomodar e exibi-los de forma clara em cardápios ou tabelas visíveis, inclusive em versões impressas. Também é obrigatório constar nos cardápios ou tabelas os canais de reclamação, como Ouvidoria da Prefeitura, Guarda Civil, Procon Municipal ou Procon-SP.

Onde reclamar

O folder orienta que problemas relacionados à higiene e conservação de alimentos e bebidas devem ser comunicados à Vigilância Sanitária municipal ou estadual. Questões sobre licença e fiscalização do local devem ser encaminhadas às prefeituras, por meio das ouvidorias. Já violações aos direitos do consumidor, como preços abusivos, venda casada ou consumação mínima, devem ser denunciadas ao Procon Municipal ou ao Procon-SP, pelo site.

Alertas importantes

O Procon-SP reforça que não existe tabelamento de preços no Brasil, o que torna essencial verificar os valores antes de consumir. Pesquisar entre diferentes barracas e quiosques, pedir nota fiscal ou comprovante de pagamento e identificar corretamente o fornecedor em caso de abuso são atitudes recomendadas. O órgão também alerta para cuidados no uso de QR Codes para pagamento, devido a registros de adulterações, e orienta a evitar situações de conflito que possam resultar em episódios de violência.

Com a campanha #ConsumoNaPraia, o Procon-SP reforça seu papel de orientação e prevenção, buscando garantir relações de consumo mais transparentes, seguras e equilibradas em um período de intenso fluxo turístico no litoral paulista.