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Saúde • 12:02h • 21 de novembro de 2026

Unidade de saúde do Nossa Senhora de Fátima segue com obra parada e sem previsão de entrega em Assis

Prefeitura aponta descumprimento de prazos pela empresa responsável e aguarda procedimentos para contratar nova construtora; resposta oficial foi disponibilizada ao público 21 dias após sua emissão

Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | Foto: Âncora1®

Quando ficará pronta? Unidade de saúde em Assis continua sem prazo após problemas com construtora
Quando ficará pronta? Unidade de saúde em Assis continua sem prazo após problemas com construtora

A construção da unidade de saúde do bairro Nossa Senhora de Fátima, em Assis, continua sem uma nova previsão de entrega, após sucessivos atrasos no cronograma e o descumprimento de compromissos pela empresa contratada. A situação foi detalhada pela Prefeitura no Ofício GAB-SMGA-REQ nº 748/2026, datado de 29 de outubro, em resposta ao Requerimento nº 742/2026, apresentado pelo vereador Português. O documento foi incluído na edição nº 4561 do Diário Oficial, datada de 18 de novembro, mas disponibilizada ao público somente na quinta-feira (19), 21 dias após a emissão da resposta.

Segundo a administração municipal, a paralisação ocorreu porque a construtora deixou de cumprir os prazos estabelecidos para a execução dos serviços. Inicialmente, a Prefeitura aceitou as justificativas apresentadas pela empresa, que atribuiu os atrasos a eventos climáticos registrados no final de 2025. Entretanto, mesmo após esse período, os trabalhos continuaram sem avançar conforme o cronograma previsto.

Durante o descumprimento dos prazos, a Prefeitura notificou a empresa e realizou três reuniões com seus representantes, nas quais foram assumidos compromissos para regularizar o andamento da construção. Os acordos, porém, não foram cumpridos, levando a administração municipal a iniciar o processo de rescisão contratual.

A situação afeta diretamente o planejamento da infraestrutura de saúde do bairro Nossa Senhora de Fátima, que permanece sem uma data definida para receber a unidade. A resposta municipal também não informa o percentual de execução da obra, os serviços que ainda precisam ser concluídos ou os valores necessários para sua finalização.

Prefeitura busca autorização para contratar outra empresa

Para tentar retomar a construção, o município informou que realizou sucessivas solicitações ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), pedindo a prorrogação do prazo de execução.

A última solicitação ocorreu em 9 de abril de 2026, mas a resposta ministerial foi recebida somente em 13 de julho. Posteriormente, a Secretaria Municipal da Saúde entrou novamente em contato com o Ministério da Saúde para solicitar a paralisação da obra no sistema, buscando viabilizar a abertura de um novo processo licitatório.

Esse pedido foi registrado no SISMOB em 27 de agosto de 2026. Paralelamente, a Prefeitura iniciou os procedimentos administrativos para formalizar a rescisão do contrato com a empresa anteriormente responsável pela construção.

Segundo o Executivo, a contratação de uma nova construtora ainda depende da conclusão dos trâmites legais. Somente depois dessa etapa será possível estabelecer outro cronograma físico de execução e definir uma previsão de entrega do prédio.

Sem cronograma, conclusão da unidade permanece indefinida

A ausência de uma previsão para a retomada dos trabalhos é um dos principais pontos da resposta encaminhada ao vereador Português. Embora a Prefeitura tenha informado as providências adotadas para solucionar o problema contratual, não apresentou datas para a conclusão da rescisão, abertura da nova licitação ou reinício da construção.

Outro aspecto que merece atenção é o intervalo entre a emissão da resposta e sua disponibilização ao público. O documento foi datado de 29 de outubro, mas passou a integrar o Diário Oficial somente na edição de 18 de novembro, disponibilizada em 19 de novembro. Nesse período de 21 dias, podem ter ocorrido novos encaminhamentos administrativos que não aparecem nas informações publicadas.

Com a aproximação do encerramento de 2026, permanece sem resposta uma questão importante para os moradores do Nossa Senhora de Fátima, a construção poderá ser retomada ainda neste ano ou dependerá de novos procedimentos em 2027? A documentação não permite estabelecer essa previsão, já que a Prefeitura condiciona qualquer nova data à contratação de outra empresa e à elaboração de um cronograma atualizado.

A definição desses prazos será necessária para que a população possa acompanhar quando a unidade de saúde terá suas obras retomadas e, posteriormente, quando o prédio poderá ser entregue.

Registro documental: Ofício GAB-SMGA-REQ nº 748/2026, datado de 29 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 742/2026, do vereador Português. Documento integrante da edição nº 4561 do Diário Oficial de Assis, datada de 18 de novembro de 2026 e disponibilizada ao público em 19 de novembro de 2026.

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