Tesouro cobre R$ 3 bilhões em dívidas de estados e municípios em 2026

O Tesouro Nacional chegou a R$ 3,05 bilhões desembolsados em 2026 para cobrir dívidas de estados e municípios que não foram pagas pelos próprios entes. Somente em julho, a União precisou honrar R$ 152,46 milhões em parcelas de operações de crédito das quais era garantidora, segundo relatório divulgado na segunda-feira (17).

Os números fazem parte do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias. Quando um estado ou município contrata uma operação com garantia da União e deixa de cumprir o pagamento, o Tesouro assume a parcela perante o credor e posteriormente busca recuperar os recursos por meio das contragarantias previstas nos contratos.

Desde 2016, esse mecanismo já exigiu R$ 89,58 bilhões dos cofres da União. No mesmo período, porém, apenas R$ 6,06 bilhões foram recuperados por meio da execução de contragarantias. Em julho deste ano, a recuperação somou R$ 5,13 milhões.

Regime fiscal ajuda a explicar diferença bilionária

Segundo o Tesouro Nacional, uma das principais razões para a diferença entre os valores pagos e recuperados está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O mecanismo permite a suspensão temporária da execução de contragarantias de estados participantes.

Dos R$ 89,58 bilhões honrados pela União desde 2016, aproximadamente R$ 79,78 bilhões estão relacionados a estados que participam ou já participaram do regime. Outros R$ 1,9 bilhão estão associados à compensação por perdas de arrecadação de ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.

Há ainda R$ 516,74 milhões cuja recuperação está impedida por decisões judiciais que bloqueiam a execução das contragarantias.

Enquanto o relatório mostra o tamanho das garantias assumidas pelo governo federal, outra mudança do Tesouro passou a afetar diretamente os investidores nesta semana: o aplicativo próprio do Tesouro Direto foi desativado também na segunda-feira (17).

Aplicativo do Tesouro Direto deixa de funcionar

A desativação faz parte, segundo o Ministério da Fazenda, do desenvolvimento de uma nova experiência para os investidores, que será apresentada futuramente. Para quem já possui títulos públicos, porém, nenhum investimento foi cancelado ou alterado.

Títulos adquiridos, valores aplicados, rentabilidade e demais informações das contas permanecem preservados. Também não é necessário realizar qualquer procedimento em razão do encerramento do aplicativo.

A partir de agora, quem investe pelo programa pode acessar a carteira pelo Portal do Investidor do Tesouro Direto ou pelo aplicativo da instituição financeira em que mantém a conta de investimentos.

Nesses canais continuam disponíveis operações como consulta aos títulos e à rentabilidade, compras, resgates, histórico de movimentações e gerenciamento da carteira. Informações gerais também permanecem disponíveis no site oficial do Tesouro Direto.