Termina hoje o prazo para enviar contribuições sobre moderação em plataformas digitais

A Advocacia-Geral da União (AGU) prorrogou até as 18h desta segunda-feira (27) o prazo para o envio de contribuições na consulta pública sobre a moderação de conteúdo em plataformas digitais no Brasil. A decisão de ampliar o período de consulta foi tomada após pedido de organizações da sociedade civil e especialistas da área, visando garantir maior participação e engajamento no processo.

A consulta pública, que inicialmente teria seu término na sexta-feira (24), está sendo realizada por meio da plataforma Participa + Brasil, e tem como objetivo coletar subsídios da sociedade civil, comunidade acadêmica, agências de checagem, plataformas digitais e instituições públicas e privadas.

Até a última sexta-feira, a AGU já havia recebido 46 contribuições, e, além da consulta pública, também realizou uma audiência no dia 22 de janeiro, com a participação de 34 especialistas e representantes de organizações da sociedade civil, para debater o tema de forma mais aprofundada.