Mundo • 23:27h • 28 de agosto de 2024
STF intima Elon Musk e rede social X a indicarem representante legal no Brasil em 24 horas
Ministro Alexandre de Moraes determina que a empresa deve cumprir ordem sob pena de suspensão de atividades no país
Da Redação | Foto: Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), a nomear um novo representante legal para a plataforma no Brasil em até 24 horas. A intimação foi realizada através de uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede social, um procedimento inusitado que reforça a urgência da determinação.
A advogada responsável pelos interesses da empresa nos autos também foi notificada a fornecer as informações requisitadas desde o dia 18 de agosto de 2024. A decisão de Moraes é clara: se a ordem não for cumprida no prazo estabelecido, a rede social poderá ter suas atividades suspensas em todo o território brasileiro.
Elon Musk e a rede social X estão sendo investigados no âmbito do Inquérito 4957, que apura a possível prática de crimes como obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A decisão do STF busca garantir que a empresa tenha uma representação legal adequada no Brasil, essencial para a continuidade das investigações e o cumprimento das leis brasileiras.
Veja a postagem do STF com a intimação.
Leia aqui o mandado de intimação.
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