Sofreu pressão política no trabalho após as eleições? Saiba onde denunciar

O Governo Federal anunciou, na quarta-feira (28 de outubro), um conjunto de medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, após denúncias de ameaças de demissão e pressões contra trabalhadores por suas escolhas políticas. As ações, coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com órgãos de fiscalização e Justiça, incluem canais de denúncia, investigação de empregadores e medidas para retirar conteúdos discriminatórios da internet.

As denúncias ganharam destaque após o resultado das eleições de domingo (25), quando trabalhadores relataram situações de constrangimento e ameaças relacionadas ao voto. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a liberdade de escolha política é um direito que deve ser respeitado independentemente do posicionamento dos empregadores.

Entre as iniciativas anunciadas estão a fiscalização de empresas, a aplicação de penalidades previstas na legislação e a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de assédio eleitoral. O governo também prevê medidas relacionadas à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis.

Pressionar funcionários por voto pode gerar responsabilização

O assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores são submetidos a ameaças, constrangimentos ou discriminação em razão de suas escolhas políticas. Entre as situações estão pressões para apoiar candidatos, ameaças de demissão e tratamento discriminatório após resultados eleitorais.

A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e o sigilo do voto, enquanto a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Dependendo das circunstâncias, os responsáveis podem enfrentar consequências trabalhistas, civis e criminais.

Outra frente de atuação envolve a retirada de publicações, sites e conteúdos em redes sociais que incentivem perseguições por motivação política. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá atuar junto a plataformas digitais, incluindo Google e Meta, para combater essas práticas.

Onde denunciar assédio eleitoral no trabalho

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem ameaças, perseguições ou discriminação por motivos políticos podem registrar denúncias diretamente nos canais oficiais:

• Ministério do Trabalho e Emprego: Canal de denúncias de assédio eleitoral
• Ministério Público do Trabalho: Página de combate ao assédio eleitoral

A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar os trabalhadores sobre seus direitos e os procedimentos para denunciar irregularidades.