São Paulo anuncia pacote de ações para ampliar proteção às mulheres

O Governo de São Paulo anunciou na terça-feira (12), Dia da Policial Militar Feminina, um pacote de medidas voltadas ao combate à violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção no estado. As ações fazem parte do movimento São Paulo Por Todas e foram apresentadas durante o evento “SP por Todas Mais Seguras”, realizado no Comando Geral da Polícia Militar.

Entre as principais novidades estão a criação da Patrulha Mulher Segura, primeira estrutura de ronda da Polícia Militar dedicada exclusivamente à proteção de mulheres, a implantação dos Espaços Lilás em unidades da PM e a ampliação das funcionalidades do aplicativo SP Mulher Segura. O governo também anunciou investimentos em viaturas, equipamentos e tecnologia para reforçar as forças de segurança.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, as medidas têm como foco ampliar os canais de acolhimento e facilitar o acesso das vítimas aos serviços de proteção. Ele afirmou que o objetivo é fortalecer a rede de apoio e garantir que as políticas públicas cheguem de forma mais eficiente aos municípios e à população.

O evento também marcou a abertura da adesão das prefeituras às atas de registro de preços da Secretaria da Segurança Pública. Com isso, municípios poderão adquirir viaturas, drones, coletes balísticos, motocicletas, bases móveis e outros equipamentos já licitados pelo Estado, reduzindo custos e burocracias.

Outra medida anunciada foi a autorização do emprego de policiais militares por meio da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM) em ocorrências de violência doméstica. A iniciativa, chamada DEJEM Lilás, busca ampliar a capacidade operacional das equipes especializadas.

Patrulha Mulher Segura

A nova Patrulha Mulher Segura atuará de forma preventiva e ostensiva no acompanhamento de casos de violência doméstica atendidos pela Cabine Lilás e também em ocorrências acionadas pelo aplicativo SP Mulher Segura.

As equipes irão monitorar situações de risco que nem sempre resultam em boletins de ocorrência, mas que podem evoluir para casos mais graves de violência. Também haverá mapeamento de áreas e registros recorrentes.

Para a implantação da estrutura, o governo prevê a entrega de mais de 100 viaturas até o fim do ano. Além disso, outras 99 viaturas já foram destinadas ao reforço das forças de segurança.

Do total, 79 veículos foram entregues à Polícia Militar, sendo 75 para policiamento operacional nas regiões Sul, Leste e Oeste da capital e quatro adaptados para a Ronda Escolar, voltados ao atendimento de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. A Polícia Civil recebeu outras 20 viaturas destinadas às atividades de investigação e atendimento à população. O investimento total foi de R$ 20,9 milhões.

Espaço Lilás amplia acolhimento

O governo também anunciou a criação do Espaço Lilás em 40 unidades da Polícia Militar em todo o estado. Os locais serão destinados ao acolhimento, orientação e acompanhamento contínuo de mulheres vítimas de violência doméstica.

A proposta é complementar o trabalho já realizado pela Cabine Lilás, que atua em atendimentos emergenciais via 190. Enquanto a cabine atende ocorrências em andamento, o Espaço Lilás terá foco em ações preventivas e no acompanhamento das vítimas ao longo do tempo.

O atendimento será realizado preferencialmente por policiais militares mulheres e contará com visitas às vítimas em até dez dias após ocorrências atendidas pela PM, monitoramento de mulheres em situação de risco e ações integradas ao programa Vizinhança Solidária.

A iniciativa também prevê integração com outros serviços públicos da rede de proteção.

Aplicativo ganha novas funções

O aplicativo SP Mulher Segura passou a contar com novas funcionalidades. Entre elas estão o cadastro de contatos de emergência, permitindo que mulheres indiquem pessoas de confiança para compor sua rede de apoio, além de um mapa integrado com serviços da rede de proteção, como Delegacias de Defesa da Mulher, batalhões da PM e Institutos Médicos Legais.

A plataforma também ampliou o alcance do botão do pânico para mulheres com medida protetiva, agilizando o acionamento das forças de segurança.

Outra novidade é a disponibilização de uma cartilha digital com orientações sobre violência doméstica, informações sobre serviços de apoio e recomendações para situações de emergência.

Criado em 2024, o aplicativo reúne serviços de proteção em um único ambiente digital e integra as ações do programa São Paulo Por Todas. Até abril deste ano, a plataforma contabilizava 61 mil usuárias ativas, mais de 2,2 mil boletins de ocorrência registrados e 15,2 mil acionamentos do botão do pânico.

Operação Héstia

O Governo de São Paulo também iniciou nesta terça-feira a Operação Héstia, uma ação coordenada para cumprimento de mandados de busca, apreensão e prisão contra agressores de mulheres.

O nome faz referência à deusa Héstia, da mitologia grega, associada à proteção do lar e ao cuidado familiar.