Senado aprova projeto que obriga escolas a comunicar casos de violência ao Conselho Tutelar

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (17) o parecer do senador Flávio Arns (PSB-PR) ao Projeto de Lei 270/2020, que determina a obrigatoriedade de escolas notificarem o Conselho Tutelar em situações de violência no ambiente escolar. O texto inclui também a comunicação de casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios entre estudantes. A proposta segue para sanção presidencial.

Relator da matéria e coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), Arns destacou que a medida reforça o papel das instituições de ensino na rede de proteção social. O projeto inclui a obrigação diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, ampliando mecanismos de prevenção e resposta.

De acordo com o senador, a proposta consolida a escola como agente ativo na proteção da saúde mental de crianças e adolescentes, ao responsabilizar de forma expressa as instituições pela comunicação imediata dos casos ao Conselho Tutelar.

O projeto já foi aprovado pelas duas Casas Legislativas e depende apenas da sanção do presidente da República para passar a valer.