Senado aprova projeto que beneficia reciclagem após seis anos de articulação

Após seis anos de articulação no Congresso Nacional, o Senado aprovou na última terça-feira (24) o Projeto de Lei 1.800/2021, que estabelece incentivos tributários para a cadeia da reciclagem no Brasil. O texto foi aprovado sem alterações e segue agora para sanção presidencial.

A proposta permite o uso de créditos tributários na compra de materiais recicláveis e também prevê isenção de tributos na venda desses itens. A medida impacta diretamente empresas e agentes que atuam no reaproveitamento de resíduos.

Segundo o Instituto Nacional da Reciclagem, o projeto surgiu como resposta a um cenário de risco identificado a partir de um julgamento no Supremo Tribunal Federal que poderia afetar o setor. A mobilização resultou na construção da proposta legislativa, posteriormente incorporada ao texto aprovado.

Para entidades representativas, a aprovação é considerada uma vitória estratégica, mesmo com vigência limitada, já que a reforma tributária deve alterar o sistema de impostos a partir de 2027. Ainda assim, o projeto é visto como um passo importante para fortalecer o setor no curto prazo.

A avaliação é de que a medida também pode abrir caminho para a discussão de propostas mais amplas, como a PEC 34/2025, que busca corrigir distorções tributárias relacionadas à reciclagem.

O texto aprovado permite que créditos vinculados ao PIS/Pasep e à Cofins sejam utilizados na aquisição de materiais recicláveis, incluindo plástico, papel, vidro, metais e outros resíduos reaproveitáveis.

Dados apontam que cerca de 92% dos resíduos urbanos no Brasil ainda têm destinação inadequada, sendo enviados para aterros, lixões ou descartados em áreas abertas, o que reforça a importância de políticas que incentivem a reciclagem.

Para o relator do projeto no Senado, a proposta atende a uma demanda da sociedade e contribui para ampliar a viabilidade econômica do setor, considerado estratégico para a gestão de resíduos e para a preservação ambiental.