Senado aprova Profimed, exame nacional obrigatório para novos médicos

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na última quarta-feira, 3 de dezembro, por 11 votos a 9, o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A prova será obrigatória para novos médicos obterem registro nos Conselhos Regionais de Medicina, em modelo similar ao aplicado pela OAB para formandos em direito. O texto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, recebeu substitutivo do relator, senador Dr. Hiran, e segue agora para votação suplementar na própria comissão antes de avançar para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta amplia o alcance regulatório previsto hoje no Enamed e estabelece metas para expansão da residência médica até 2035, com objetivo de alcançar 0,75 vaga para cada médico formado. O projeto também cria a Inscrição de Egresso em Medicina, autorização limitada para atuação técnico-científica enquanto o profissional não é aprovado no exame. Outra mudança relevante é a transferência da competência de autorização e supervisão de cursos de medicina para a União, o que centraliza decisões regulatórias que atualmente passam por diferentes esferas.

O debate na CAS evidenciou posições divergentes entre os senadores. Parte dos parlamentares defendeu avaliações contínuas durante a formação acadêmica, enquanto outros argumentaram que um exame nacional unificado aumenta o rigor e padroniza o ingresso na profissão. Também houve questionamentos sobre a mudança do responsável pela aplicação da prova, que passaria do Ministério da Educação para o Conselho Federal de Medicina. Apesar das discussões, prevaleceu o entendimento de que instrumentos formais de aferição são necessários diante da expansão acelerada dos cursos de medicina no país.

Após a votação, o relator afirmou que a população demanda critérios objetivos de avaliação. Para ele, o Conselho Federal de Medicina possui capacidade técnica e legal para aplicar o exame. A posição reflete preocupações com a qualidade formativa e com as consequências práticas da proliferação de cursos em diferentes estados, tema que ganhou relevância nos últimos anos.

As medidas aprovadas impactam diretamente o ingresso de novos profissionais e podem influenciar debates sobre responsabilidade civil, perícias médicas e exigências técnicas avaliadas em processos judiciais. Instituições de ensino também serão pressionadas a atender parâmetros definidos por políticas públicas de formação e por métricas de desempenho.

Para a Anadem, entidade que reúne especialistas em direito médico e bioética, o Profimed integra esforços recentes voltados à segurança assistencial e aprimoramento técnico. O presidente da instituição, Raul Canal, afirma que avaliações unificadas tendem a reduzir conflitos judiciais relacionados à formação insuficiente e reforçam a confiança da sociedade no exercício da medicina. Ele avalia que o exame estabelece isonomia entre egressos de diferentes instituições e marca uma nova etapa na regulação da atividade médica no país.