Seis servidores fazem controle interno da Prefeitura de Assis, que não prevê criar novo departamento

A Prefeitura de Assis não pretende criar uma Secretaria ou Departamento de Controladoria Interna e considera suficiente, neste momento, a estrutura já existente para fiscalizar internamente a administração municipal. A posição foi apresentada em resposta ao Requerimento nº 652/2026, do vereador Paulo Mattioli, que questionou o Executivo sobre a possibilidade de implantação de um órgão específico para essa finalidade.

Atualmente, o sistema de Controle Interno de Assis é composto por seis servidores e funciona dentro da estrutura administrativa existente. Segundo a Prefeitura, esses profissionais desempenham atividades de acompanhamento e fiscalização dos atos da administração direta e indireta.

Entre as atribuições estão verificar a legalidade e a regularidade de atos administrativos, acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, avaliar o cumprimento de metas e instrumentos de planejamento, analisar procedimentos administrativos e identificar e prevenir irregularidades.

Seis servidores concentram funções de controle interno

A estrutura também acompanha o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal e presta apoio aos órgãos de controle externo. A Prefeitura cita ainda entre as responsabilidades a fiscalização de limites de despesas, operações de crédito, restos a pagar e outros aspectos relacionados à gestão dos recursos públicos.

O sistema municipal foi criado pela Lei Municipal nº 6.370/2017. Na avaliação apresentada pelo Executivo, a existência dessa estrutura torna desnecessária, atualmente, a criação de uma secretaria ou departamento próprio para desempenhar as mesmas funções.

A resposta chama atenção pela abrangência das responsabilidades atribuídas a um grupo de seis servidores. São funções que alcançam diferentes áreas da máquina pública, desde orçamento e patrimônio até metas de governo, procedimentos administrativos e prevenção de irregularidades.

Prefeitura não vê necessidade de nova estrutura

Ao ser questionado sobre o que impediria a criação de uma Controladoria, o Executivo não apontou impedimento legal. A justificativa apresentada é administrativa. Segundo a resposta, não se verifica neste momento necessidade de instituir um órgão específico porque as atividades de controle já são executadas pelos servidores integrantes da estrutura municipal.

Também não há previsão para criação futura de uma Controladoria. A Prefeitura ressalta, porém, que uma eventual mudança na estrutura administrativa poderá ser avaliada posteriormente.

Nesse caso, fatores como necessidades do município, eficiência administrativa, organização existente, disponibilidade orçamentária e financeira e interesse público deverão ser considerados antes de uma eventual criação de secretaria ou departamento.

Controle alcança orçamento, metas e prevenção de irregularidades

A resposta ao vereador Paulo Mattioli permite dimensionar o alcance do trabalho realizado pelo Controle Interno. Além de verificar a legalidade dos atos, a estrutura deve avaliar o cumprimento das metas e dos programas de governo, acompanhar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial e verificar os resultados da administração.

Também cabe ao setor apoiar o controle externo, acompanhar normas de responsabilidade fiscal e atuar na identificação e prevenção de irregularidades.

Assim, a posição oficial apresentada pelo município é de manutenção do modelo atual. Assis seguirá, por enquanto, sem uma Controladoria constituída como secretaria ou departamento específico, com as atribuições de fiscalização interna concentradas na estrutura existente e executadas por seis servidores.