Seduc abre inscrições para representantes no Conselho Estadual do Fundeb 2025-2028

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo anuncia a abertura de inscrições para o processo eleitoral de representantes que irão compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/Fundeb) no quadriênio 2025-2028. As vagas destinam-se a organizações da sociedade civil, pais de alunos da educação básica e estudantes da rede pública, com o objetivo de ampliar a participação social na gestão do fundo, conforme preconiza a Lei federal nº 14.113, de 2020.

A participação social e o controle cidadão são essenciais para garantir a transparência, a eficiência e a legitimidade das políticas públicas educacionais. A sociedade pode e deve influenciar a formulação, a execução e a avaliação dessas políticas, assegurando que elas atendam às reais necessidades da população. Além disso, o controle cidadão fortalece a fiscalização das ações governamentais, combatendo desvios, reduzindo desperdícios e promovendo uma gestão mais ética e responsável. Essa interação entre governo e sociedade cria um ambiente de corresponsabilidade e fortalece a democracia, consolidando uma cultura de gestão pública mais inclusiva e participativa.

As inscrições estarão abertas de 05/12/2024 até 08/12/2024, e poderão ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponível nesta página. Para participar, é necessário atender aos requisitos descritos nos editais, que incluem critérios como atuação na área de educação ou controle social, e, no caso de estudantes, ser maior de idade ou emancipado. O mandato terá início em 2 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028.

Para a inscrição online é necessário fazer login em uma conta google. No entanto, apenas caso não seja possível, a inscrição poderá ser realizada encaminhando-se todos os documentos exigidos no edital específico para eleicaofundeb@servidor.educacao.sp.gov.br, citando para qual vaga é a inscrição.

Edital para candidaturas de pais de alunos

Edital para candidaturas de estudantes

Edital para candidaturas de Organizações da Sociedade Civil