Economia • 09:00h • 20 de julho de 2024

Saiba seus direitos em caso de apagão: Procon-SP orienta consumidores e empresas sobre responsabilidades

Entenda como garantir seus direitos e as obrigações das empresas durante interrupções de serviços

Da Redação | Com informações da Assessoria de Imprensa do Procon | Foto: Divulgação

Informar os consumidores sobre o restabelecimento do serviço é uma das responsabilidades das empresas

Em meio ao recente apagão global online que afetou diversos serviços, incluindo bancários e de telecomunicações no Brasil, o Procon-SP, órgão estadual de defesa do consumidor, emitiu orientações importantes para a população e as empresas sobre como lidar com as consequências desses eventos.

Apesar de a falha não ter sido provocada por empresas nacionais, os direitos dos consumidores são resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece deveres claros para os fornecedores impactados.

Direitos dos consumidores em casos de atrasos de voos

Em situações de atraso de voos devido a interrupções de serviços online, os consumidores têm direitos específicos:

Atrasos de 1 hora: Direito à utilização de canais de comunicação, como internet e telefone.
Atrasos de 2 horas: A empresa deve oferecer alimentação adequada.
Atrasos superiores a 4 horas: O consumidor tem direito a serviço de hospedagem (em caso de pernoite) e traslado, além de opções de reacomodação de voo, execução do serviço por outra modalidade de transporte ou o reembolso do valor total da passagem. No entanto, a empresa aérea não é obrigada a manter a assistência material se o consumidor estiver no local de seu domicílio, devendo oferecer apenas o transporte para a residência e de volta ao aeroporto.

Responsabilidades das empresas de telecomunicações

Para os serviços de telecomunicações afetados, as empresas têm o dever de:

Informar os consumidores sobre o restabelecimento do serviço.
Descontar proporcionalmente na próxima fatura o tempo em que o serviço ficou interrompido.
Disponibilizar canais alternativos de contato, prevendo dificuldades de comunicação durante o apagão.

Garantias nos serviços bancários

Os consumidores que enfrentarem problemas com serviços bancários devido ao apagão têm assegurados os seguintes direitos:

Não arcar com prejuízos decorrentes da falha no serviço, como a cobrança de multa ou juros por atraso em pagamentos.
Procurar o fornecedor para solicitar uma forma alternativa de concluir operações bancárias.
Guardar o protocolo de atendimento e, se não houver solução em tempo hábil, o banco deve assumir ou ressarcir eventuais prejuízos.

Ações a serem tomadas

O Procon-SP destaca a importância de as instituições bancárias, que incentivam o uso de ferramentas online, assumirem responsabilidade por falhas.

Caso os consumidores não sejam atendidos em seus direitos, podem registrar reclamações junto ao Procon de sua cidade ou Estado. O Procon-SP aceita queixas por meio de sua plataforma digital.

Essa orientação visa assegurar que consumidores e empresas adotem as medidas corretas para minimizar os efeitos de falhas nos serviços e garantir o cumprimento dos direitos previstos pelo CDC.

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