Saiba como vai funcionar o empréstimo com garantia do FGTS e não caia em fake News

Muitas informações falsas têm circulado sobre o funcionamento do e-consignado, o novo modelo de empréstimo que permite ao trabalhador utilizar como garantia 10% do saldo e a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para esclarecer o assunto, reunimos os principais pontos do programa "Crédito do Trabalhador", criado para oferecer taxas de juros até 40% menores do que as atuais para trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, rurais e assalariados de MEIs. A contratação será feita diretamente pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

É importante ressaltar que a taxa de juros será definida pelos bancos que concederão os empréstimos. O governo federal apenas viabilizou a garantia extra para incentivar a redução dos juros, mas nem todas as instituições financeiras aderiram à redução. Por isso, é fundamental comparar as taxas antes de fechar um financiamento.

Pontos importantes:

1. Garantia dos 10% do FGTS: Os bancos não poderão automaticamente reter 10% do saldo do FGTS ao conceder o empréstimo. Essa quantia funciona apenas como garantia, semelhante a um financiamento de veículo, onde o banco só pode reaver o bem em caso de inadimplência.
2. Garantia opcional: A utilização dos 10% do saldo e da multa do FGTS como garantia é opcional. Sem essa garantia, a taxa de juros pode ser maior, pois o risco para o banco aumenta.
3. Possibilidade de renegociação: Se você já tem um empréstimo com juros elevados, poderá renegociar ou buscar um banco que ofereça melhores condições.
4. Regulamentação pendente: A regulamentação do uso do FGTS como garantia ainda será definida pelo Conselho Curador do FGTS dentro de um prazo de 120 dias. Se a Medida Provisória (MP) que institui o programa não for aprovada pelo Congresso Nacional nesse período, o programa será encerrado.

Simulação

Se um trabalhador tem R$ 1.000,00 no FGTS e for demitido, ele teria direito a sacar esse valor mais uma multa de R$ 400,00, totalizando R$ 1.400,00. Caso utilize a garantia máxima, 10% do saldo (R$ 100,00) mais 100% da multa (R$ 400,00), ele ficaria com R$ 900,00, enquanto o banco reteria R$ 500,00 como pagamento da dívida.

Taxas de juros

As taxas variam conforme o banco e a análise de crédito. Em janeiro de 2025, os juros médios eram:

• Crédito Direto ao Consumidor (CDC): 5,93% ao mês.
• Cheque especial: 7,38% ao mês.
• Consignado no setor privado: 2,92% ao mês.
• Consignado para servidores públicos: 1,82% ao mês.
• Consignado para aposentados e pensionistas: 1,75% ao mês.

O mercado prevê que, conforme mais bancos aderirem à modalidade, as taxas diminuirão.

Datas importantes

• 21 de março de 2025: Início da liberação do Crédito do Trabalhador.
• 25 de abril de 2025: Início da migração de empréstimos antigos para o novo modelo.
• 6 de junho de 2025: Início da portabilidade entre bancos.

A Caixa Econômica Federal já oferece o empréstimo com juros entre 1,60% e 3,17%, dependendo do perfil do trabalhador. O Banco do Brasil também começou a operar na modalidade, e outros bancos devem seguir.

Como funciona a solicitação

A solicitação do Crédito do Trabalhador será feita pelo aplicativo da CTPS Digital. O trabalhador autoriza o acesso dos bancos aos seus dados (nome, CPF, salário disponível para consignação e tempo de empresa). As ofertas chegam em até 24 horas e podem ser analisadas antes da contratação.

Perguntas frequentes

Quem pode contratar? Trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados rurais, domésticos e assalariados de MEIs.

O que acontece em caso de demissão? As parcelas restantes serão descontadas das verbas rescisórias.

O empréstimo pode ser feito diretamente nos bancos? Inicialmente, apenas pelo app da CTPS Digital. A partir de 25 de abril, será possível contratar diretamente nos bancos.

É possível migrar para um banco com taxas menores? Sim, a portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.

O programa substitui o Saque-Aniversário? Não. O Saque-Aniversário continua válido.

Considerações finais

O Crédito do Trabalhador surge como uma alternativa para reduzir os juros dos empréstimos para trabalhadores formais. No entanto, é fundamental analisar as condições oferecidas pelos bancos, comparar taxas e avaliar a real necessidade do crédito antes de contratá-lo.