Saiba como funciona a Plataforma de Autoexclusão para bloqueio de sites de apostas

Nesta semana entrou em funcionamento a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite a qualquer cidadão se bloquear, de forma unificada, de sites de apostas e também deixar de receber publicidades desse tipo. A ferramenta é voltada tanto para quem já joga quanto para quem deseja apenas impedir o uso do CPF em apostas ou o recebimento de anúncios.

Por meio da plataforma, o usuário pode solicitar voluntariamente o bloqueio de todas as contas que possua em sites de apostas autorizados, tornar seu CPF indisponível para novos cadastros e interromper o envio de publicidades direcionadas. O acesso é feito pelo portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro.

No sistema, a pessoa escolhe o período de autoexclusão, que pode variar de um a 12 meses, sem possibilidade de reversão durante o prazo, ou optar pelo bloqueio por tempo indeterminado, com até um mês para desistência. Também é possível informar o motivo da decisão, como dificuldades financeiras, questões de saúde mental ou prevenção do uso de dados, embora essa informação não seja obrigatória.

Após a confirmação, o usuário recebe um comprovante da autoexclusão. As empresas de apostas são notificadas automaticamente e têm até 72 horas para bloquear o acesso e suspender o envio de publicidade.

Além do bloqueio, a plataforma oferece informações sobre saúde mental e financeira, testes de autoavaliação e acesso a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como o Meu SUS Digital e a Ouvidoria. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Fazenda em parceria com outros órgãos, tem como objetivo ampliar a proteção dos cidadãos e reduzir os riscos associados ao jogo.