Sabesp recebe 116 autuações trabalhistas após demissão de mais de 5 mil funcionários

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 116 autos de infração contra a Sabesp após uma auditoria sobre os programas de desligamento realizados depois da privatização da companhia, concluída em julho de 2024. A primeira etapa da fiscalização, encerrada em 21 de outubro de 2026, identificou irregularidades relacionadas às demissões de mais de 5 mil trabalhadores, além de problemas nas jornadas, nos períodos de descanso e nas medidas de prevenção ao assédio. As multas estimadas podem chegar a R$ 3 milhões.

Segundo o levantamento, o quadro de funcionários da Sabesp caiu de 12.999 empregados em 2022 para 8.717 em 2025, uma redução de aproximadamente um terço. A rotatividade, que historicamente variava entre 0,2% e 6,3% ao ano, chegou a 32,9% em 2025.

Uma das principais irregularidades apontadas foi a ausência de negociação sindical prévia para a dispensa coletiva. A fiscalização considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a participação sindical antes de demissões em massa, embora não determine a necessidade de acordo entre as partes.

Jornadas superiores a 24 horas e horas extras sem pagamento

A auditoria identificou situações de funcionários trabalhando por mais de 24 horas consecutivas, intervalos inferiores a oito horas entre jornadas e escalas sem descanso semanal.

Também foram constatadas 32.148 horas extras não pagas a 3.497 trabalhadores somente entre abril e maio de 2026. Segundo o MTE, a companhia deixou de remunerar períodos registrados em seus sistemas sob a justificativa de que não haviam sido autorizados pelas chefias.

A fiscalização apontou que a redução do quadro de funcionários, sem diminuição correspondente da demanda de serviços, contribuiu para a sobrecarga dos empregados que permaneceram na empresa.

Pressão para demissões e discriminação por idade

Os auditores também identificaram irregularidades nos critérios utilizados pelos programas de desligamento voluntário (PDVs). Um deles estabelecia prioridade para aposentados, trabalhadores mais velhos e funcionários com maior tempo de serviço.

Outro ponto envolveu a exigência de renúncia a ações trabalhistas para participação nos programas. Segundo a fiscalização, pelo menos 242 trabalhadores desistiram de processos judiciais para conseguir aderir aos desligamentos.

Em pesquisa sigilosa com 659 ex-funcionários, 38,1% relataram ter sofrido assédio moral, enquanto 60,9% afirmaram ter presenciado pressão sobre colegas. Apenas 19,6% consideraram a adesão aos programas totalmente voluntária.

Afastamentos por problemas de saúde mental preocupam fiscalização

O levantamento também identificou aumento da participação dos transtornos mentais nos afastamentos previdenciários da companhia, passando de 14,5% em 2020 para 26,4% em 2026.

Entre os ex-empregados entrevistados, 80,3% relataram ansiedade durante os programas de desligamento, 53,1% mencionaram estresse intenso e 51,3% afirmaram ter enfrentado insônia.

A quantidade de ações trabalhistas contra a Sabesp também aumentou. Depois de uma média de aproximadamente 200 novos processos por ano entre 2019 e 2022, o número chegou a 1.889 em 2025 e a 2.031 nos meses já contabilizados de 2026.

Multas podem chegar a R$ 3 milhões

As penalidades estimadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego variam de R$ 2,51 milhões a R$ 2,99 milhões.

Os autos de infração ainda passarão por processo administrativo, no qual a Sabesp terá direito à defesa. Os valores definitivos dependerão das decisões administrativas.