Sabesp facilita acesso às tarifas social e vulnerável para famílias no CadÚnico

A Sabesp anunciou mudanças importantes no acesso às tarifas social e vulnerável para famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A partir de agora, todas as famílias que tiverem seus dados atualizados no CadÚnico nos últimos 24 meses serão automaticamente incluídas nas categorias de tarifa reduzida. A nova medida faz parte da deliberação 1.544/2024 da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp) e visa garantir que mais famílias de baixa renda tenham acesso aos descontos nos serviços de água e esgoto.

Com essa decisão, famílias que se enquadram nas categorias social e vulnerável poderão ver uma redução de até 78% no valor das contas de água e esgoto, desde que consumam até 10 m³/mês. A tarifa vulnerável se aplica a famílias com renda per capita de até R$ 218, enquanto a tarifa social atende famílias com renda per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo (R$ 706).

Como funciona a inclusão automática

A inclusão nas tarifas social ou vulnerável será feita de forma automática para titulares da conta de água da Sabesp que tenham seus dados no CadÚnico atualizados nos últimos 24 meses. Além disso, a medida também abrange familiares do titular que estejam inscritos no cadastro. Para garantir o benefício, é necessário que a conta de água esteja em nome de uma pessoa cadastrada no CadÚnico.

Caso a conta esteja no nome de alguém que não conste no cadastro atualizado, a família terá 90 dias para solicitar a transferência de titularidade, a fim de manter o benefício. O titular ou familiar também pode buscar atendimento pelos canais oficiais da Sabesp, como o Sabespfácil ou a Central de Relacionamento.

Regras adicionais e notificações

A cada mês, a Arsesp enviará à Sabesp uma lista com os consumidores aptos a receberem as tarifas reduzidas. Se o cadastro do CadÚnico não estiver atualizado, os beneficiários serão notificados na próxima conta e terão três meses para regularizar a situação. Nesses casos, o desconto será retroativo à data de atualização ou inscrição no CadÚnico, com limite até 2 de agosto de 2024.

Além do benefício automático para inscritos no CadÚnico, a Sabesp também continuará oferecendo a tarifa social a desempregados que atendam a critérios específicos e moradores de habitações coletivas sociais, como cortiços e favelas urbanizadas.

Onde buscar atendimento

Para garantir o benefício ou se informar sobre as mudanças, os consumidores podem acessar:

1. Sabespfácil: sabespfacil.sabesp.com.br
2. Central de Relacionamento: 0800-055-195
3. Agência de atendimento: agendamento.sabesp.com.br

O cadastro no CadÚnico também pode ser feito pelo portal Cadastro Único.