Rolagem infinita será proibida ao público infantil nas redes

O decreto que regulamenta o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), publicado na quarta-feira (18), proíbe práticas consideradas manipulativas no ambiente virtual voltadas ao público infantil.

Entre elas está a chamada rolagem infinita, recurso que carrega automaticamente novos conteúdos conforme o usuário desliza a página, sem necessidade de ação. Também entra na lista a reprodução automática de vídeos (autoplay), comum em aplicativos e plataformas digitais. Essas ferramentas, amplamente usadas em redes sociais e serviços online, criam um fluxo contínuo de informações e tendem a aumentar o tempo de uso, especialmente em dispositivos móveis.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, esse tipo de estratégia faz parte do chamado design manipulativo, que pode explorar vulnerabilidades de crianças e adolescentes, gerando sensação de urgência, ansiedade ou compulsão. Notificações constantes e mecanismos que estimulam o uso contínuo também entram nessa categoria.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável por detalhar os critérios técnicos e fiscalizar o cumprimento das novas regras. O órgão deve divulgar orientações sobre mecanismos confiáveis de verificação de idade, uma das principais exigências da nova legislação, garantindo que menores não tenham acesso a conteúdos inadequados, sem comprometer a proteção de dados pessoais.

A ANPD também deve abrir consultas públicas nos próximos meses para definir padrões mais completos de segurança digital voltados ao público infantojuvenil.

Além disso, foram assinados decretos que criam o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal, com a função de centralizar denúncias e investigações de crimes digitais envolvendo menores.

Em vigor desde esta semana, o ECA Digital estabelece regras mais rígidas para garantir que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente físico também seja aplicada no mundo digital, incluindo redes sociais, aplicativos, jogos e plataformas online.

Especialistas avaliam a regulamentação como um avanço importante, ao estabelecer responsabilidades para empresas de tecnologia e criar mecanismos para reduzir riscos e abusos no ambiente virtual, reforçando a proteção da infância diante do uso cada vez mais precoce da internet.