Registros de crianças como cidadãs italianas caem 66,6% no Brasil após mudança na lei

O número de nascimentos de cidadãos italianos registrados no Brasil caiu 66,6% em 2025, segundo dados provisórios divulgados em 3 de setembro pelo Instituto Nacional de Estatística da Itália (Istat). O país contabilizou 714 registros no período, e o instituto relacionou parte da redução às novas restrições para a transmissão da cidadania por descendência.

A queda brasileira foi superior à registrada na Argentina, onde a retração chegou a 55,8%. Em todo o mundo, os nascimentos registrados entre cidadãos italianos residentes no exterior passaram de 26.004, em 2024, para 16.345 em 2025, redução de 37,1%. Os dados constam no levantamento oficial do Istat.

A divulgação ocorreu na mesma semana da visita do vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, a São Paulo. Defensor da reforma, Tajani participou de encontros econômicos, diplomáticos e com representantes da comunidade italiana em um país que reúne cerca de 970 mil cidadãos italianos e aproximadamente 32 milhões de descendentes.

Transmissão deixou de ser automática em parte dos casos

A reforma entrou em vigor em 24 de maio de 2025 e restringiu as situações em que filhos nascidos no exterior recebem a cidadania italiana desde o nascimento. A queda estatística não representa redução no número de crianças nascidas no Brasil, mas nos registros de nascimento entre cidadãos italianos residentes no país.

A transmissão automática permanece possível em determinadas situações, como quando um dos pais ou avós possuía exclusivamente a cidadania italiana ou quando o pai ou a mãe residiu legalmente na Itália durante pelo menos dois anos consecutivos após adquirir a cidadania e antes do nascimento ou da adoção.

Nos casos sujeitos à aquisição por benefício de lei, os responsáveis precisam apresentar uma declaração formal de vontade e a documentação exigida. Para crianças nascidas a partir de 25 de maio de 2025, o prazo é de três anos contados do nascimento. Menores enquadrados na regra transitória podem apresentar a declaração até 31 de maio de 2029. As orientações estão disponíveis no Consulado-Geral da Itália em São Paulo.

A advogada especializada em Direito Migratório Ana Carolina Campara Brittes alerta que o reconhecimento dos pais não garante, isoladamente, a transmissão automática aos filhos. “Os pais precisam identificar em qual regra o filho se enquadra, reunir os documentos e cumprir o prazo”, afirma.

Quando adquirida por benefício de lei, a cidadania passa a produzir efeitos no dia seguinte à apresentação da declaração, e não retroativamente desde o nascimento. As declarações referentes a menores são gratuitas, mas os requisitos variam conforme a situação da família e devem ser confirmados no consulado italiano responsável pela região de residência.