REFIS 2025 oferece parcelamentos e condições especiais para contribuintes em Assis

A Prefeitura de Assis anunciou a abertura do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), que permitirá a regularização de dívidas municipais entre os dias 1º e 30 de setembro. A iniciativa contempla contribuintes pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos tributários ou não tributários com o município, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo os já ajuizados. Apenas os débitos referentes ao exercício de 2025 não poderão ser renegociados.

O programa prevê condições facilitadas de pagamento, com descontos significativos em juros e multas. Quem optar pela quitação à vista terá 100% de desconto. Já os parcelamentos poderão ser feitos em até 30 vezes, com percentuais de redução que variam conforme o número de parcelas: quatro parcelas com 90% de desconto, oito parcelas com 80%, quinze parcelas com 60% e trinta parcelas com 50%. Nos casos de parcelamento em 15 ou 30 vezes, é necessário estar em dia com os tributos do exercício vigente, como IPTU e ISS, além de respeitar o valor mínimo de duas UFESPs por parcela.

Dívidas municipais podem ser regularizadas em Assis com descontos até 30 de setembro

A adesão ao programa deverá ser feita presencialmente no Via Fácil, localizado em prédio anexo em frente à Prefeitura de Assis, na Avenida Rui Barbosa, 926. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

Com o REFIS 2025, a administração municipal busca oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação fiscal e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação, garantindo recursos que podem ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.