REBRACA consolida rede nacional de acolhimento LGBTQIA+ e amplia enfrentamento à LGBTfobia no Brasil

Criada em 2020, em meio à pandemia de covid-19, a Rede Brasileira de Casas de Acolhimento LGBTQIA+, REBRACA, surgiu como resposta urgente à ausência de uma política estruturada de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Em um país que lidera índices de violência contra essa população, a atuação da rede se consolidou como estratégia essencial de proteção à vida, à dignidade e aos direitos humanos.

Atualmente, a REBRACA articula 22 casas de acolhimento distribuídas em diferentes estados e nas cinco regiões do país. Esses espaços oferecem abrigo temporário, proteção e apoio integral a pessoas LGBTQIA+ expulsas de seus lares, em situação de risco social ou vítimas de discriminação, violência e abandono familiar. As casas são mantidas por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com histórico reconhecido na defesa dos direitos humanos, e têm como referência a Casa Nem, primeira iniciativa do gênero no Brasil, que completa dez anos em fevereiro.

Liderança e articulação nacional

A rede é liderada por Indianarae Siqueira, uma das figuras trans pioneiras do movimento LGBTQIA+ no país, com trajetória de militância reconhecida nacional e internacionalmente. Sua atuação foi decisiva para transformar a REBRACA em um espaço de articulação nacional, incidência política e construção de propostas voltadas ao acolhimento e à cidadania da população LGBTQIA+.

Do ponto de vista organizacional, a REBRACA é estruturada por uma diretoria executiva e cinco secretarias regionais, que atuam de forma integrada. O modelo permite respeitar as especificidades regionais, ampliar a capacidade de resposta às demandas locais e fortalecer uma política de acolhimento com alcance nacional.

Do acolhimento comunitário à política pública

Em 2023, a REBRACA avançou na interlocução com o governo federal, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ao apresentar sua experiência como modelo de política pública. Esse diálogo resultou na criação do Programa Acolher+, implementado em 2024, que beneficiou inicialmente 12 casas de acolhimento vinculadas à rede.

O programa garantiu recursos financeiros voltados à segurança alimentar das pessoas acolhidas, fortalecendo a sustentabilidade das casas e a qualidade do atendimento. Além disso, previu a inserção prioritária das instituições e das pessoas acolhidas em outros programas federais, como Minha Casa Minha Vida, Cozinha Solidária e cessão de imóveis da União, ampliando as possibilidades de autonomia e reinserção social.

Encerrado como projeto piloto em 10 de janeiro de 2026, o Acolher+ foi reorganizado e passa a ser implementado como Casas da Cidadania LGBTQIAPN+, já com verba garantida e portaria publicada para execução ao longo de 2026. A primeira unidade do novo modelo está em estruturação no estado do Pará.

“Agradecemos ao Governo Federal, à Secretaria Nacional LGBTQIAPN+ e à secretária Symmy Larrat, junto de toda sua equipe, pelo compromisso com a continuidade dessa política”, destacou Indianarae.

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Acolhimento como política de proteção à vida

A trajetória da REBRACA evidencia o papel estratégico da sociedade civil na formulação de respostas concretas à LGBTfobia no Brasil. Ao transformar experiências comunitárias em referência para políticas públicas, a rede reforça que acolher não é apenas uma ação emergencial, mas uma política estruturante, capaz de salvar vidas, promover direitos e garantir dignidade à população LGBTQIA+.