Proposta que garante segurança e conforto a animais transportados em aeroportos de SP é aprovada

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária no dia 17 de dezembro, a proposta que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte - até 15 quilos - em aeroportos de concessão estadual. A proposta agora vai para a sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.

Pelo Projeto de Lei 587/2023, de autoria do deputado Caio França (PSB) e coautoria dos deputados Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União), os aeroportos do estado deverão garantir uma espera máxima de 60 minutos entre o despacho da caixa de transporte junto à companhia aérea e a decolagem da aeronave. Além disso, o texto aprovado garante acomodação dos animais em sala climatizada, monitorada por vídeo, com ventilação adequada e proteção contra umidade e calor durante o período de espera para embarque.

O pet ainda deverá ser obrigatoriamente colocado em uma caixa de transporte com condições de habitabilidade e seguindo os padrões solicitados pelas companhias aéreas e órgãos nacionais e internacionais, devendo o animal permanecer dentro dela durante a viagem.

"A vida desses seres vivos está exposta a riscos desnecessários que, claramente, não foram percebidos pelas companhias aéreas. Elas prestam um serviço de modo muito aquém dos critérios de qualidade que deveriam ser empenhados", afirma o deputado Caio França, na justificativa do projeto.

"Nossa ideia com a nova proposta foi não invadir a competência federal. O objetivo é garantir que exista uma sala climatizada para que o animal possa ficar enquanto aguarda a ida à aeronave, além de permitir também que seu tutor fique por perto o máximo possível. A legislação garante que os animais sejam transportados da sala até a aeronave por um profissional responsável, separadamente das malas", detalhou o parlamentar.