Projeto para criar salas em IMLs para crianças vítimas de violência avança na Alesp

A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de Lei nº 1417/2023, que prevê a criação ou adaptação de salas reservadas e equipadas nos Institutos Médico Legais (IMLs) para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam acompanhando familiares nessas circunstâncias. O projeto, que agora segue para a Comissão de Finanças, foi coautorado pelo deputado estadual Tenente Coimbra (PL).

O objetivo da medida é assegurar que os menores de idade, já em situação de vulnerabilidade, possam ser atendidos em um ambiente que respeite sua privacidade, dignidade e segurança. Segundo o deputado Coimbra, as salas reservadas nos IMLs são essenciais para preservar a intimidade dessas vítimas. "Como se trata de um equipamento de livre acesso, é importante que haja um espaço reservado, equipado e exclusivo para este público. Isso ajuda a proteger as pessoas que já se encontram vulneráveis," destacou o parlamentar.

Além de garantir um ambiente mais seguro e acolhedor, o projeto também visa cumprir o que é determinado pela Constituição Federal. "O artigo 227 define como papel de todos a preservação da dignidade da criança e do adolescente. É isto que buscamos com este projeto. Compreendemos que é nosso dever tentar reduzir a experiência traumática, prestando um acolhimento melhor e mais humano, assegurando a privacidade das vítimas," afirmou Coimbra.

O projeto, que também conta com a assinatura do deputado Márcio Nakashima, avança para a Comissão de Finanças, última etapa antes de ser votado em plenário. Se aprovado, a nova legislação promete trazer mais proteção e dignidade às crianças e adolescentes em São Paulo.