Profissões deixam de se enquadrar como MEI em 2025 e exigem reclassificação empresarial

O MEI deixou de contemplar oito profissões em 2025, após atualizações nas normas que regulam o regime. A mudança afeta trabalhadores que precisarão migrar para outras estruturas jurídicas, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

O Microempreendedor Individual continua sendo uma das principais portas de entrada para a formalização no país, oferecendo tributação simplificada e acesso a direitos previdenciários. No entanto, ajustes periódicos são feitos para adequar o regime às exigências de segurança, especialização e regulamentações setoriais. As alterações deste ano refletem essa necessidade.

Entre as atividades excluídas estão: alinhador(a) de pneus, aplicador(a) agrícola, digitador(a) independente, coletor de resíduos perigosos, comerciante de fogos de artifício, comerciante de GLP (gás liquefeito de petróleo), contador(a)/técnico(a) contábil e operador(a) de marketing direto.

Mudanças no MEI afetam trabalhadores de oito categorias em 2025, uma delas é o alinhador de pneus

Segundo Nathan Kemer, Gerente de Operações MEI da Razonet, a mudança não impede a continuidade do trabalho. Ele explica que a exclusão exige apenas a reclassificação da atividade para outro regime empresarial de acordo com o porte e o faturamento. As opções mais comuns são a Microempresa, para quem fatura até R$ 360 mil ao ano, e a Empresa de Pequeno Porte, indicada para negócios que podem chegar a R$ 4,8 milhões anuais.

A migração requer atenção a novas obrigações fiscais, contábeis e administrativas. O acompanhamento especializado é fundamental para evitar problemas como desenquadramentos, autuações ou perda de benefícios.

As alterações reforçam a importância de os empreendedores acompanharem atualizações legais e planejarem suas atividades conforme o crescimento do negócio. Para profissionais das categorias afetadas, a mudança pode representar uma oportunidade de organização, ampliação de estrutura e profissionalização das operações.