Primeira infância sem planejamento em Assis expõe ausência de metas, comissão e prazos

A Prefeitura de Assis confirmou que o município ainda não possui um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e que sua elaboração permanece na fase inicial, sem cronograma, prazo de conclusão ou coordenação formalmente definida. As informações constam de uma resposta oficial encaminhada à Câmara Municipal na última quinta-feira (22), após questionamento do vereador Lucas Gomes. O documento revela que, até o momento, a administração não concluiu nenhuma etapa de elaboração do plano, destinado a orientar políticas públicas para crianças de até seis anos.

Por meio do Requerimento nº 704/2025, o parlamentar solicitou informações sobre a existência do plano, as providências adotadas, a participação da população e os instrumentos de planejamento necessários à sua implementação.

A resposta do Executivo informa que os trabalhos preparatórios começaram com a participação de representantes municipais em formações relacionadas à primeira infância. Em 25 de setembro de 2026, foi publicado o Decreto nº 10.123, que instituiu o processo de elaboração do PMPI e previu a criação de uma Comissão Municipal Intersetorial.

Entretanto, quase um mês depois da publicação do decreto, a própria Prefeitura reconhece que a comissão ainda não havia sido constituída.

Sem comissão, sem responsáveis e sem prazo

Ao responder quais etapas já haviam sido concluídas, a administração registrou apenas “não se aplica”. Já sobre as providências pendentes, relacionou praticamente todo o processo, iniciando pela organização formal dos trabalhos, diagnóstico da primeira infância, definição de objetivos, metas, ações, responsabilidades, mecanismos de acompanhamento e etapas de participação até a validação.

O Executivo também confirmou que ainda não definiu a estrutura responsável pela coordenação dos trabalhos e que não existe cronograma ou data prevista para a conclusão do plano.

A ausência de participação popular é outro ponto relevante. Segundo o documento, não foram realizadas audiências públicas, consultas, oficinas ou conferências especificamente destinadas à elaboração do PMPI.

Sobre a inclusão das ações nos instrumentos de planejamento e orçamento municipal, a Prefeitura respondeu “não se aplica”. A mesma expressão foi utilizada diante do pedido de documentos já produzidos, como atas, diagnósticos, estudos e relatórios.

Primeira infância continua sem planejamento estruturado

O Plano Municipal pela Primeira Infância é um instrumento de planejamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à proteção das crianças nos primeiros seis anos de vida, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social e proteção contra a violência.

A resposta ao vereador expõe uma distância significativa entre a intenção anunciada e as providências efetivamente demonstradas. Embora exista um decreto instituindo o processo, não há, conforme as informações apresentadas, comissão constituída, diagnóstico concluído, metas estabelecidas, participação pública realizada ou previsão de entrega.

O cenário também dificulta o acompanhamento pela população e pelo Legislativo, já que não existe sequer um calendário para avaliar o avanço dos trabalhos.

A publicação do decreto representa uma providência administrativa inicial, mas não substitui a elaboração efetiva do plano. Por enquanto, o que a Prefeitura apresentou foi a intenção de organizar o processo, sem resultados concretos de planejamento informados na resposta oficial.