Prefeitura de Assis realiza audiência pública da LOA 2026 nesta segunda-feira

A Prefeitura de Assis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, promove nesta segunda-feira (29) uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O encontro será realizado às 18h, no Cine Piracaia, localizado na Rua Brasil, 15, e é aberto a toda a população.

A audiência atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê transparência e participação da sociedade no planejamento e gestão das finanças públicas. Durante a reunião, serão apresentadas as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício, com espaço para questionamentos e contribuições dos cidadãos.

De acordo com a Prefeitura, a participação popular é essencial para ampliar a transparência e o fortalecimento da gestão pública, garantindo que as decisões sobre o orçamento municipal sejam compartilhadas com a comunidade.

A Lei Orçamentária Anual define como serão distribuídos os recursos da cidade no ano seguinte, impactando áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.