Responsabilidade Social • 09:43h • 22 de novembro de 2026
Prefeitura de Assis detalha combate ao trabalho infantil, investimentos e planos para 2027
Resposta da Prefeitura ao vereador Fernando Kiko detalha atendimentos em 2025 e 2026, locais de abordagem, investimentos e medidas de acompanhamento social
Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | Foto: Arquivo/Âncora1
A Prefeitura de Assis identificou e atendeu 17 famílias em situação de trabalho infantil entre 2025 e 2026, segundo informações encaminhadas à Câmara Municipal em resposta ao Requerimento nº 735/2026, apresentado pelo vereador Fernando Kiko. O levantamento aponta 11 famílias atendidas em 2025 e outras seis em 2026, até a data da resposta. O documento também apresenta ações de busca ativa, acompanhamento familiar, prevenção e investimentos destinados à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.
As informações constam no Ofício GAB-SMGA-REQ nº 741/2026, de 16 de novembro, que reúne respostas a 20 questionamentos sobre o atendimento de menores encontrados pedindo dinheiro, vendendo produtos ou exercendo atividades informais em ruas, praças, galerias e outros espaços públicos de Assis.
Segundo a administração municipal, o atendimento é realizado por uma equipe específica de abordagem social, vinculada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O trabalho inclui identificação das situações, contato com as famílias, encaminhamento aos órgãos de proteção e acompanhamento dos casos atendidos.
A Prefeitura informou ainda que não foram identificadas famílias de outros municípios durante as abordagens realizadas no período. Todos os casos registrados foram classificados como situações de trabalho infantil, mas o documento não apresenta a quantidade individual de crianças e adolescentes envolvidos nas 17 famílias.
Abordagens acontecem em pontos de maior circulação da cidade
Entre os locais apontados pela Prefeitura como pontos de concentração ou recorrência dessas situações estão a Avenida Rui Barbosa, na esquina com a Avenida Comendador Otto Ribeiro, em frente ao Onix Hotel; as proximidades do Supermercado Atacadão; a Praça do Complexo Prudenciana; a região próxima ao shopping; além de lanchonetes e bancos.
A equipe de abordagem realiza buscas ativas nesses espaços e também atende denúncias e solicitações encaminhadas pela população e pelo comércio. O serviço é desenvolvido em articulação com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que atua na identificação e no acompanhamento de crianças e adolescentes expostos a situações de exploração ou vulnerabilidade.
Quando uma situação é identificada, os profissionais fazem o primeiro contato, coletam informações e encaminham o caso ao CREAS para acompanhamento familiar. Dependendo das circunstâncias, também são acionados o Conselho Tutelar, o Ministério Público e outros integrantes da rede municipal de proteção.
O município informou que mantém articulação entre Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar e demais órgãos envolvidos. O fluxo de atendimento prevê orientação aos responsáveis e acompanhamento posterior. Em casos de reincidência, o Conselho Tutelar pode ser acionado novamente, com encaminhamento ao Ministério Público conforme a situação.
Investimentos chegam a R$ 66,4 mil em dois anos
A resposta também apresenta os recursos federais destinados às ações estratégicas do PETI. Segundo a Prefeitura, Assis recebeu R$ 33.200,00 em 2025 e R$ 33.200,00 em 2026, totalizando R$ 66.400,00 para atividades de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil.
No exercício de 2026, dos R$ 33.200,00 disponibilizados, foram empenhados R$ 28.902,48, aproximadamente 87% do valor anual. Desse montante, R$ 22.300,68 foram liquidados, o equivalente a cerca de 67% dos recursos previstos para o ano. A documentação não apresenta o total efetivamente pago.
Os recursos são destinados a atividades de mobilização, conscientização, busca ativa, acompanhamento de famílias e articulação entre os serviços municipais. Entre as iniciativas realizadas estão ações educativas com aproximadamente 30 crianças e adolescentes do Projeto Futuro, no CRAS 1, e outras 50 crianças e adolescentes da Casa Kolping.
A administração também informou a realização de rodas de conversa com famílias, apresentações teatrais para estudantes da rede municipal e distribuição de materiais informativos em pontos de maior incidência de trabalho infantil.
Município prevê ampliar ações durante 2027
Para 2027, a Prefeitura informou que pretende ampliar as ações de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil, especialmente durante o período de férias escolares. O planejamento envolve o PETI, o CREAS e a Secretaria Municipal de Assistência Social, com intensificação das atividades de abordagem e acompanhamento.
A resposta confirma a existência de registros e acompanhamento das famílias atendidas, além de procedimentos de encaminhamento à rede de proteção. Entretanto, não apresenta um levantamento individualizado de crianças e adolescentes nem números específicos de encaminhamentos realizados aos diferentes órgãos municipais.
O acompanhamento dessas informações permitirá observar a continuidade dos atendimentos, a aplicação dos recursos disponíveis e os resultados das ações previstas para o próximo ano.
Registro documental: Ofício GAB-SMGA-REQ nº 741/2026, datado de 16 de novembro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 735/2026, do vereador Fernando Kiko. Documento integrante da edição nº 4561 do Diário Oficial de Assis, datada de 18 de novembro de 2026 e disponibilizada ao público em 19 de novembro de 2026.
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