Prazo para solicitação de isenção do IPTU em Assis termina nesta sexta-feira

Os moradores de Assis que desejam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem ficar atentos ao prazo, que termina nesta sexta-feira, 29 de novembro. O programa de isenção é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e oferece benefícios para aposentados, pensionistas, viúvos, viúvas, pessoas com deficiência e famílias em vulnerabilidade social.

O atendimento ocorre das 9h às 15h na Prefeitura de Assis, e é fundamental que os contribuintes compareçam dentro do prazo estabelecido para evitar o cancelamento do benefício. Renovações ou novos pedidos devem ser feitos presencialmente, e para os novos solicitantes, será realizada uma avaliação pela Assistência Social.

Documentação necessária para solicitação de isenção

Para solicitar o benefício, o solicitante precisa ser proprietário de apenas um imóvel residencial e apresentar os seguintes documentos obrigatórios:

•    CPF e RG;
•    Última conta de energia, água e telefone fixo;
•    Comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho ou demonstrativo de crédito de benefício).

Além desses documentos, também podem ser solicitados documentos adicionais, dependendo da situação:

•    Portadores de deficiência ou doença grave: laudo médico recente e declaração da entidade assistencial;
•    Viúvos e viúvas: certidão de óbito do cônjuge;
•    Novos solicitantes: certidão de registro do imóvel emitida pelo cartório de registro de imóveis;
•    Proprietários de automóvel ou motocicleta: cópia do documento do veículo.

O Departamento de Cadastro Imobiliário pode solicitar documentos complementares, conforme o caso.

Importância do prazo

A Prefeitura de Assis reforça que o não comparecimento até o dia 29 de novembro resultará no cancelamento do benefício. Portanto, os cidadãos que se encaixam nos critérios devem garantir a renovação ou solicitação da isenção até essa data.

Para dúvidas ou mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Prefeitura de Assis pelo telefone: (18) 3302-3300.

Não deixe para última hora e garanta sua isenção de IPTU!