Pesquisadores dizem que decisões da Meta ameaçam liberdade no Brasil

Na última quarta-feira (22), durante audiência pública em Brasília (DF), pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil expressaram preocupação com as recentes mudanças nas políticas de moderação de conteúdo da Meta, que agora permitem até a publicação de materiais preconceituosos. Apesar de terem sido convidados, os representantes das plataformas digitais controladas pela empresa – Facebook, Instagram e WhatsApp – não compareceram.

Promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU), a audiência destacou os impactos dessas políticas sobre grupos vulneráveis. A professora Rose Marie Santini, diretora do laboratório de estudos de internet da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), alertou sobre os riscos à sociedade decorrentes da reestruturação dos programas de checagem de fatos e do afrouxamento da moderação de discursos de ódio.

Santini ressaltou que mudanças nos algoritmos anunciadas pelo presidente da Meta, Mark Zuckerberg, são particularmente preocupantes, pois decidem quais vozes terão alcance ou serão silenciadas. “Os algoritmos operam sem qualquer transparência sobre seus critérios. Não sabemos quais conteúdos são efetivamente moderados”, afirmou.

Ela também criticou a falta de clareza nos critérios de moderação da Meta, classificando-a como prejudicial à confiança pública. “Sem transparência, a liberdade de expressão não é efetiva. Essa opacidade favorece apenas as pessoas escolhidas pela empresa, enquanto marginaliza outras vozes”, completou.

Santini ainda argumentou que as plataformas digitais se tornaram as principais censuradoras dos usuários, desafiando a ideia de que apenas o Estado poderia exercer esse papel. Segundo ela, essas empresas possuem mais informações sobre os usuários do que muitos governos têm de seus cidadãos, usando esses dados para veicular anúncios personalizados, muitas vezes sem considerar a legitimidade ou os riscos envolvidos.

Preocupações com conteúdos sexistas e misóginos

A professora de direito Beatriz Kira, da Universidade de Sussex, no Reino Unido, afirmou que os algoritmos das plataformas ampliam a disseminação de conteúdos sexistas e misóginos. Ela mencionou tecnologias como inteligência artificial generativa, que têm facilitado novas formas de violência, como a divulgação de materiais íntimos manipulados, conhecidos como deep nudes.

“Essas mudanças nas políticas de discurso de ódio e a automação na organização de conteúdos são preocupantes, evidenciando a necessidade de maior regulação estatal das plataformas digitais”, declarou.

Proteção de crianças e adolescentes

Pedro Hartung, diretor de políticas e direitos das crianças do Instituto Alana, destacou que a moderação de conteúdos para proteger crianças e prevenir violências é um dever constitucional. Ele enfatizou que 93% das crianças e adolescentes no Brasil utilizam a internet, sendo o WhatsApp a plataforma mais acessada (71%), seguida por Instagram e TikTok.

Hartung criticou o modelo comercial das plataformas, que priorizam a economia da atenção e a exploração comercial, inclusive de crianças. Ele também apontou a conexão entre conteúdos prejudiciais e episódios como ataques a escolas ocorridos em 2023. “A moderação de condutas nas plataformas é crucial para prevenir radicalizações e violências”, afirmou.

Outro ponto levantado foi o impacto da publicidade direcionada às crianças e o crescimento do trabalho infantil artístico nas redes sociais. Hartung defendeu que a responsabilidade não deve recair apenas sobre as famílias, mas também sobre as empresas.

Violência contra a comunidade LGBTQIA+

Victor De Wolf, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, criticou as políticas de monitoramento da Meta, classificando-as como equivocadas e intolerantes. Ele denunciou a permissividade em associar doenças mentais a questões de gênero ou orientação sexual, conforme descrito nas novas diretrizes da empresa.

“O Brasil continua sendo o país que mais persegue a comunidade LGBTQIA+, sobretudo travestis e transexuais, com taxas alarmantes de violência e assassinatos”, afirmou. De Wolf defendeu que a justiça assuma um papel mais ativo na responsabilização das plataformas digitais. “A anarquia digital promovida por esses empresários é, na verdade, uma forma de ditadura”, concluiu.