Patentes de medicamentos demoram quase 7 anos para análise no Brasil e fila volta a crescer

O tempo de análise de patentes farmacêuticas no Brasil voltou a crescer e passou a acender um alerta entre especialistas em inovação, indústria farmacêutica e propriedade intelectual. Um levantamento realizado pelo escritório Dannemann Siemsen mostra que pedidos ligados à área da saúde levam, em média, 6,8 anos para receber uma primeira decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), prazo cerca de 20% superior à média geral das patentes no país.

Os dados foram compilados a partir da Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicação oficial do INPI responsável pela divulgação semanal de pedidos, análises e decisões sobre marcas, patentes e direitos de propriedade intelectual.

Segundo o estudo, o principal gargalo do sistema brasileiro está concentrado entre o requerimento de exame e a primeira decisão técnica do órgão, etapa considerada decisiva para empresas, laboratórios e investidores.

O levantamento mostra ainda que o backlog do INPI, nome dado ao estoque de pedidos aguardando análise, voltou a crescer nos últimos anos. Em 2020, o volume de processos pendentes chegava a aproximadamente 99,7 mil pedidos. Após um período de redução, o número voltou a subir e atingiu cerca de 61,4 mil pedidos pendentes em 2025.

Área farmacêutica enfrenta maior lentidão

Embora o aumento do tempo de análise atinja diferentes setores, a área farmacêutica aparece entre as mais afetadas pela lentidão do sistema. Enquanto a média geral das patentes no Brasil gira em torno de 5,67 anos até a primeira decisão, os pedidos ligados a medicamentos e tecnologias farmacêuticas chegam a 6,8 anos.

Segundo Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen, o cenário ainda tende a piorar nos próximos anos. “O backlog em primeira instância está piorando e tende a aumentar ainda mais o tempo de processamento dos pedidos de patente. O principal gargalo está entre o requerimento de exame e a primeira decisão técnica do INPI”, afirma.

Especialistas alertam que a demora gera impacto direto sobre pesquisa, desenvolvimento de novas tecnologias e previsibilidade para investimentos em inovação no país.

Queda nas concessões preocupa setor de saúde

Além da lentidão, o levantamento também identificou redução expressiva no número de patentes concedidas pelo INPI nos últimos anos. Entre 2021 e 2024, houve queda de aproximadamente 53% nas concessões de patentes, com leve recuperação apenas em 2025.

Ao mesmo tempo, o número de novos depósitos permaneceu relativamente estável. Entre 2011 e 2016, o Brasil recebia mais de 30 mil pedidos anuais de patente. Entre 2017 e 2022, o volume ficou próximo de 27 mil registros por ano, voltando ao patamar de cerca de 29 mil entre 2023 e 2025.

Na área farmacêutica, porém, o comportamento mudou. O estudo mostra crescimento gradual dos pedidos ligados à saúde entre 2010 e 2021, seguido de queda de aproximadamente 7% nos depósitos a partir de 2022.

Biofármacos e biotecnologia estão entre os mais afetados

Os pedidos relacionados a biofármacos e biotecnologia aparecem entre os que mais enfrentam demora dentro do sistema brasileiro. Segundo o levantamento, processos envolvendo biofármacos analisados no primeiro trimestre de 2026 levaram, em média, 5,2 anos apenas entre o pedido de exame e a decisão técnica.

Os recursos apresentados contra indeferimentos também ficaram mais lentos. Em 2025, o prazo médio para decisões em segunda instância chegou a 4,3 anos.

Para a Interfarma, associação que representa a indústria farmacêutica de pesquisa, a lentidão compromete diretamente a competitividade brasileira no setor de inovação em saúde.

“O atraso nas decisões do INPI afeta diretamente o ambiente de inovação em saúde no Brasil. Um sistema mais eficiente e previsível é essencial para estimular pesquisa, desenvolvimento e ampliar o acesso dos pacientes a novas tecnologias e tratamentos”, afirma Felipe Alves, diretor Jurídico, Compliance e Propriedade Intelectual da entidade.

Especialistas defendem mecanismos de compensação

Diante da demora crescente, especialistas passaram a defender mecanismos de compensação de prazo de patente, conhecidos internacionalmente como Patent Term Adjustment (PTA).

O modelo prevê readequação do prazo de vigência das patentes em casos de atraso excessivo causado pelo próprio órgão responsável pela análise.

Segundo Gustavo de Freitas Morais, o mecanismo já é adotado em países como Estados Unidos, China, Coreia do Sul, Chile, Colômbia e México. “É importante explicar que o PTA não antecipa nem amplia indevidamente direitos de patente. Trata-se de um mecanismo de compensação para situações em que o atraso estatal reduz, na prática, o período de proteção assegurado ao titular da inovação”, afirma.

Para especialistas, o avanço do backlog e o aumento da demora nas análises evidenciam um desafio estrutural para o sistema brasileiro de propriedade intelectual, especialmente em áreas estratégicas ligadas à saúde e inovação tecnológica.