Pardal recebe mais de 4,7 mil denúncias em uma semana de campanha eleitoral

Com apenas uma semana de campanha das Eleições 2026, mais de 4,7 mil denúncias de possíveis irregularidades já haviam chegado à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal. A ferramenta permite que o próprio eleitor comunique ocorrências relacionadas à propaganda eleitoral, incluindo situações registradas nas ruas e no ambiente digital.

As campanhas para deputado estadual e federal concentram a maior parte das denúncias. Entre os estados, São Paulo aparece na liderança, com 864 registros, seguido por Bahia, com 415, e Rio Grande do Sul, com 408. No país, as ocorrências envolvendo propaganda irregular em vias públicas estão entre as mais frequentes.

O volume registrado logo no início da campanha também chama atenção para uma característica do período eleitoral: enquanto candidatos e equipes precisam acompanhar uma série de regras para divulgar suas candidaturas, adversários, Ministério Público Eleitoral, Justiça Eleitoral e os próprios cidadãos participam da fiscalização.

Do erro de campanha à estratégia contra adversários

Nem toda irregularidade necessariamente nasce de uma tentativa deliberada de descumprir a legislação. Para Roosevelt Arraes, doutor em Direito Constitucional e diretor da Escola Paranaense de Direito, parte dos problemas surge de falhas na própria organização das campanhas.

“Muitas vezes, isso ocorre por descuidos ou por deficiência na orientação da organização da campanha”, explica. Nas redes sociais, uma situação que exige atenção envolve o impulsionamento de conteúdo: segundo o jurista, o eleitor não deve pagar para impulsionar material de um candidato. Caso queira contribuir financeiramente, deve fazer a doação para que a própria campanha realize o impulsionamento dentro das regras eleitorais.

A fiscalização também pode entrar na estratégia da disputa política. Arraes afirma que há equipes que acompanham adversários em busca de irregularidades capazes de gerar questionamentos jurídicos. “O objetivo é paralisar a atuação das campanhas adversárias, fazendo com que percam tempo corrigindo erros jurídicos e pagando multas eleitorais”, diz.

Nem toda irregularidade torna um candidato inelegível

A existência de uma denúncia ou mesmo de uma irregularidade de propaganda não significa automaticamente que um candidato ficará impedido de disputar a eleição. As causas de inelegibilidade estão previstas na legislação e envolvem situações específicas.

Entre elas estão casos relacionados a abuso de poder político ou econômico, uso indevido dos meios de comunicação, fraude e corrupção, captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos, e irregularidades na arrecadação ou nos gastos de campanha. A legislação também contempla hipóteses decorrentes de condenações, improbidade administrativa, cassação de mandato e outras situações previstas legalmente.

As regras sobre inelegibilidade ganharam atualização legislativa recente e são analisadas por Arraes e outros juristas no livro Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais: Limites à vontade democrática. A obra aborda, entre outros pontos, a Lei Complementar 219/2025 e a Lei da Ficha Limpa.

Eleitor pode denunciar pelo celular

O Pardal funciona justamente como uma porta de entrada para a participação do cidadão na fiscalização. O eleitor não ajuíza diretamente uma ação judicial a partir do aplicativo, mas pode encaminhar informações para que sejam avaliadas pelos órgãos responsáveis.

“O eleitor não pode ajuizar medidas judiciais para conseguir esse objetivo, mas pode denunciar por meio do aplicativo Pardal, que dirige as informações para que o Ministério Público Eleitoral tome as medidas cabíveis”, explica Luiz Gustavo de Andrade, mestre em Direito, professor universitário e diretor da Escola Paranaense de Direito.

A análise das ocorrências acontece dentro de um calendário especialmente curto. Durante o período eleitoral, os prazos processuais podem correr inclusive aos sábados, domingos e feriados e ser contados em horas, permitindo que processos relacionados à disputa avancem antes da votação.

Com São Paulo concentrando 864 denúncias já na primeira semana, os números mostram como a fiscalização também ganhou uma dimensão digital nas Eleições 2026: uma irregularidade vista na rua ou na internet pode sair da tela do celular do eleitor e chegar aos órgãos eleitorais por meio do Pardal.