Pacientes de Assis que fazem tratamento fora da cidade seguem sem previsão de ajuda de custo

A Prefeitura de Assis informou que não há previsão para a concessão de ajuda de custo financeira a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam realizar tratamentos fora do município. A informação consta da resposta ao Requerimento nº 715/2026, apresentado pelo vereador Timba, que questionou o cumprimento da Portaria SAS nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, responsável por regulamentar o Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

No documento, datado de 16 de outubro de 2026, a administração municipal esclarece que mantém regularmente o transporte sanitário para pacientes encaminhados a serviços de saúde em outras cidades. Entretanto, reconhece que ainda não houve decisão administrativa específica sobre a implantação de auxílio financeiro direto aos usuários para despesas relacionadas ao tratamento.

Segundo os dados apresentados pela Secretaria Municipal da Saúde, entre janeiro e agosto de 2026 foram realizadas 3.448 viagens, com 8.898 pacientes transportados. A Prefeitura afirma que alcançou 100% da meta de atendimento das demandas de deslocamento prevista na Programação Anual de Saúde.

Ajuda de custo depende de regulamentação e recursos

A Portaria SAS nº 55/1999 estabelece as diretrizes do Tratamento Fora de Domicílio no SUS, incluindo procedimentos relacionados ao transporte, à alimentação e à permanência de pacientes que necessitam de atendimento em outros municípios.

De acordo com a Prefeitura, a regulamentação não prevê pagamento financeiro automático e indistinto a todos os pacientes. A autorização das despesas deve considerar a disponibilidade orçamentária e os critérios definidos pela gestão do SUS, incluindo responsabilidades e fontes de financiamento.

O Executivo argumenta que a implantação de um auxílio financeiro direto dependeria de análises técnicas, jurídicas, administrativas e orçamentárias, além da eventual elaboração de regulamentação municipal específica para estabelecer critérios de concessão e mecanismos de controle.

Apesar do questionamento apresentado pelo vereador, a administração não estabeleceu prazo para concluir essas avaliações ou decidir sobre a criação do benefício. A Secretaria Municipal da Saúde informou que continuará oferecendo o transporte sanitário aos pacientes encaminhados para tratamento fora de Assis, conforme os procedimentos atualmente adotados.