Organizações civis podem se inscrever em edital para Centros de Direitos e Inclusão

Até cinco Organizações da Sociedade Civil (OSCs), uma por região, serão selecionadas para implementar os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais). O edital de R$ 4,5 milhões tem inscrições abertas até o próximo dia 8 de novembro. Iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o chamamento público integra o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Os Cais atenderão, prioritariamente, pessoas em situação de rua e em extrema vulnerabilidade com demandas relacionadas ao uso de drogas. O objetivo é propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania. O edital foi idealizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP).

Seleção

A seleção será feita a partir de três eixos: promoção de direitos humanos, defesa de direitos humanos e supervisão e articulação em rede. Serão repassados, por meio da Senad, até R$ 900 mil para cada organização contemplada. As propostas deverão ser cadastradas e enviadas para análise por meio do portal TransfereGov, até as 23h59 de 8 de novembro.

Cais

Inspirado em experiências nacionais e internacionais de atenção integral a pessoas com demandas relacionadas ao uso de substâncias e exclusão social, o Cais é uma resposta concreta para a promoção de direitos e a reinserção social por meio de atendimento multidisciplinar e inclui assistência social, saúde, assessoria jurídica, apoio na geração de renda e acesso à cidadania.

A proposta do Cais se baseia em práticas integradas que já mostraram resultados positivos em programas de referência no Brasil, como o Corra para o Abraço, na Bahia; e o Programa Atitude, em Pernambuco. O objetivo é criar espaços de acolhimento, com serviços que vão desde alimentação e higiene até orientação jurídica e encaminhamentos para as redes de saúde e de proteção social.

Cronograma

Publicação do edital de chamamento público: 7 de outubro

Envio das propostas pelas OSCs: até 8 de novembro

Avaliação das propostas pela comissão de seleção: de 11 a 18 de novembro

Divulgação do resultado preliminar: 19 de novembro

Interposição de recursos: de 21 a 26 de novembro

Homologação do resultado final: 2 de dezembro

Acesse o edital na íntegra.