Operação Olho no Pix: mais de 2 mil empresas fictícias suspensas em SP

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), anunciou a suspensão das inscrições estaduais de 2.128 empresas identificadas como participantes de esquemas fraudulentos relacionados ao uso do Pix. A operação, denominada "Olho no Pix", revelou que essas empresas foram criadas com nomes similares aos de órgãos públicos e grandes redes de varejo, com o objetivo de enganar os consumidores e aplicar fraudes financeiras, incluindo golpes envolvendo o pagamento de IPVA.

A investigação, realizada em parceria com a Diretoria de Fiscalização (Difis), a Diretoria de Gestão, Atendimento e Conformidade (Diges), e conduzida pelos auditores da Assistência Fiscal de Monitoramento e Inteligência (AFMI), identificou uma série de empresas fictícias abertas com nomes enganosos. Exemplos como “Receita Federal do Brasil”, “Unesco Doação Ltda.”, “Detran Estadual Ltda.”, “Magalu Financeiro Ltda.”, e “Pagamentos Dasmei Simples Ltda.” foram citados como algumas das fraudes flagradas.

Fraudes e vulnerabilidade do sistema

O esquema utilizava a facilidade proporcionada pelo Balcão Único, ferramenta digital que permite o registro de empresas de forma simplificada. Os criminosos se aproveitavam desse sistema para abrir empresas falsas, com nomes que imitavam instituições públicas ou grandes marcas, e direcionavam pagamentos para contas bancárias fraudulentas por meio de Pix e boletos bancários.

Além disso, a operação identificou que muitos dos sócios dessas empresas estavam recebendo auxílio emergencial, o que indica o uso de "laranjas" sem capacidade financeira para operar os negócios, facilitando a fraude e dificultando a rastreabilidade dos envolvidos.

A fiscalização intensificada incluiu o uso de tecnologia avançada, como ferramentas de aprendizado de máquina, que permitiram a identificação e bloqueio automático de pedidos de abertura de empresas com indícios de irregularidade. A partir dessa medida, também foi criada uma lista restritiva de contadores responsáveis por essas aberturas fraudulentas.

Penalidades e prevenção

Com a colaboração da Receita Federal, da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) e da Sefaz-SP, todas as empresas detectadas foram suspensas, e a Jucesp publicou uma portaria com exemplos de nomes proibidos para prevenir novas aberturas fraudulentas. As investigações seguem em andamento, e todos os envolvidos no esquema estão sujeitos a penalidades civis e criminais, conforme as informações levantadas durante a apuração.

Até o momento, apenas uma das empresas suspensas solicitou o restabelecimento da inscrição, mas permanece sujeita a novas verificações fiscais. O Governo de São Paulo destaca que, além da suspensão das inscrições, os responsáveis pelas fraudes poderão enfrentar consequências legais severas, incluindo o pagamento de multas e outras sanções.

Com a ampliação da fiscalização digital e o uso de tecnologias de monitoramento, o Governo paulista visa impedir novas fraudes e proteger os consumidores contra esquemas criminosos que se aproveitam da popularização do Pix e do sistema de pagamentos instantâneos.