Novo teto do MEI pode chegar a R$ 144 mil e avançar no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o regime de urgência para o projeto que atualiza os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional. A medida permite que o texto seja votado diretamente no plenário nos próximos dias, acelerando uma proposta considerada estratégica para pequenos negócios.

O projeto busca corrigir a defasagem dos limites atuais, que não acompanham a inflação há anos. Pela proposta, o teto anual do MEI passará de R$ 81 mil para R$ 144.900,00. Já as microempresas poderão faturar até R$ 869.400,00 por ano, enquanto o limite para empresas de pequeno porte sobe para R$ 8.694.000,00.

Outro ponto central é a previsão de atualização automática desses valores com base no IPCA, índice oficial de inflação. A medida pretende evitar novas defasagens e dar maior previsibilidade para empreendedores.

A aprovação da urgência destrava a tramitação do projeto e aumenta a expectativa de votação já na próxima semana. O tema é acompanhado por milhões de trabalhadores e empresários que dependem desses regimes para manter a formalização e a competitividade dos negócios.

A proposta também é vista como forma de fortalecer o ambiente empreendedor, ampliando a capacidade de crescimento das empresas sem que elas sejam desenquadradas por limites considerados defasados.

Se aprovado, o novo modelo pode impactar diretamente a geração de renda e empregos, além de estimular a formalização de atividades econômicas em todo o país.