Novo protesto na Avenida Paulista contra projeto de lei que restringe aborto legal

No sábado (15), manifestantes se reuniram na Avenida Paulista para protestar contra o projeto de lei que pretende fixar em 22 semanas o prazo máximo para abortos legais e aumentar a pena máxima para quem realiza o procedimento de 10 para 20 anos.

O projeto, votado para tramitar em regime de urgência na última quarta-feira (12), gerou revolta entre grupos feministas e defensores dos direitos das mulheres.

O projeto de lei, se aprovado, afetará principalmente crianças vítimas de estupros, cujos casos muitas vezes demoram a ser identificados. Segundo o Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022, sendo 61,4% dessas vítimas crianças de até 13 anos.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) manifestou "profunda preocupação" com o projeto, destacando que o limite de 22 semanas para a interrupção da gravidez decorrente de estupro impõe uma barreira significativa para as vítimas, muitas vezes obrigando-as a levar a gravidez a termo, o que pode ser considerado tratamento cruel e degradante.

A OAB-SP também ressaltou que a criminalização severa do aborto não reduz a sua ocorrência, mas empurra as meninas e mulheres para procedimentos clandestinos inseguros e com alto risco de vida, aprofundando a discriminação social.

Durante a Cúpula do G7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou contra o projeto, afirmando que é necessário tratar o aborto como uma questão de saúde pública.

Durante o ato, as manifestantes coletaram assinaturas contra o Projeto de Lei 1.904/24, pedindo que o projeto seja arquivado.