Novo levantamento mostra filas, acessibilidade e atendimento de 530 alunos da Educação Especial em Assis

Depois de revelar que 399 estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão matriculados na rede municipal de Assis, novos dados da Prefeitura ampliam o retrato da Educação Especial na cidade. Ao todo, são 530 alunos considerados público-alvo da Educação Especial, entre eles estudantes com deficiência intelectual, física, visual, auditiva, múltipla e altas habilidades ou superdotação. O documento também mostra que 136 alunos ainda aguardam consulta de avaliação médica.

As informações foram encaminhadas pela Prefeitura à Câmara em resposta ao Requerimento 622/2026 e complementam os dados apresentados anteriormente pelo município, solicitados pelo vereador Fernando Kiko. Como alguns estudantes possuem mais de uma identificação, a soma dos diferentes diagnósticos não corresponde necessariamente ao total de 530 matrículas.

Além dos 399 estudantes com TEA, a rede contabiliza 65 com deficiência intelectual, 19 com deficiência física, sete com deficiência visual, dois com deficiência auditiva, 14 com deficiência múltipla e 24 identificados com altas habilidades ou superdotação.

136 alunos ainda aguardam avaliação médica

A Prefeitura informou que não mantém uma fila de espera para avaliação pedagógica. A identificação das necessidades educacionais começa na própria escola, com observação, acompanhamento e avaliação pedagógica realizados pela equipe escolar.

A situação é diferente na avaliação médica. O município mantém parceria com a Unimed e com a equipe de Saúde Mental da rede municipal. Até o levantamento, 113 estudantes haviam sido atendidos, enquanto outros 136 ainda aguardavam consulta de avaliação médica. O documento não informa o tempo médio dessa espera.

Já para avaliação psicopedagógica, a Prefeitura informou não haver nenhum aluno aguardando. O município também afirma possuir protocolo de triagem e acompanhamento disponível internamente às escolas, com encaminhamentos ao Departamento de Educação Especial.

AEE atende em média 420 estudantes

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) alcança, em média, 420 alunos, além daqueles atendidos pelo AEA no município e por entidades parceiras. A rede possui 37 professores de AEE, sendo dois volantes.

A Prefeitura reconhece que existe demanda de atendimento no AEE e nas Salas de Recursos quando a capacidade instalada não é suficiente para receber imediatamente todos os estudantes identificados. Nesses casos, os alunos permanecem matriculados e frequentando normalmente a escola enquanto a Secretaria de Educação adota procedimentos para ampliar a oferta, como abertura de novas salas de recursos ou contratação de professores.

O atendimento ocorre em diferentes unidades da rede e funciona das 7h às 12h e das 12h30 às 17h30.

Assis tem 20 veículos adaptados para transporte escolar

Outro dado apresentado é a existência de transporte escolar adaptado. A rede municipal dispõe de 20 veículos e informa que todos os estudantes matriculados nos serviços oferecidos pela Secretaria Municipal da Educação podem utilizar o transporte escolar, sendo que a maioria faz uso do serviço.

Segundo a Prefeitura, não existe lista de espera para esse atendimento.

Na estrutura física, o município afirma que todas as escolas possuem banheiros adaptados, rotas acessíveis e a sinalização exigida pelos Bombeiros. A acessibilidade arquitetônica, porém, ainda não está integralmente concluída em todas as unidades.

Escola João Mendes Jr. ainda não tem rampa na entrada

A EMEF João Mendes Jr. é apontada pela própria Prefeitura como a principal exceção identificada em relação à acessibilidade arquitetônica. A unidade ainda não dispõe de rampa de acesso na entrada que permita chegar às salas de aula.

Segundo o documento, a situação está sendo considerada no processo de adequação da infraestrutura escolar. Nas demais unidades, a Prefeitura informa que a acessibilidade arquitetônica está presente em sua grande maioria.

O piso tátil também não está instalado em todas as escolas. A Secretaria afirma que atualmente há apenas uma criança com cegueira na rede e que ela ainda está em processo de desenvolvimento e treinamento de habilidades de orientação e mobilidade. Após essa etapa e a definição da unidade em que permanecerá matriculada, está prevista a adequação necessária, incluindo a instalação do piso tátil.

LEIA TAMBÉM: De 399 alunos com autismo a 729 profissionais: os números da Educação Especial em Assis

Município ainda não possui política de Educação Especial instituída por lei

Assis ainda não possui uma Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva formalmente instituída por lei. Segundo a Prefeitura, o município está construindo e institucionalizando essa política por meio de uma comissão especial criada pelo Decreto Municipal nº 9.772, de 1º de setembro de 2025.

O trabalho deverá resultar na elaboração de um projeto de lei para oficializar a política municipal. A administração afirma que a proposta pretende transformar ações e serviços já existentes em política pública permanente, buscando assegurar continuidade independentemente de mudanças de gestão.

O acompanhamento dos serviços é realizado por supervisores de ensino, equipes gestoras das escolas e pelo Departamento de Educação Especial, com participação das famílias e da comunidade escolar. A Prefeitura informou ainda que não existe atualmente um programa específico de auditorias periódicas formalmente instituído para os serviços de Educação Inclusiva.

Mais de 700 profissionais participaram de formações

A rede informou que mais de 700 profissionais participaram de cursos e atividades de formação em 2025 e 2026. Os conteúdos abordaram temas como TEA, altas habilidades e superdotação, deficiência visual, educação de surdos, Atendimento Educacional Especializado, Desenho Universal para a Aprendizagem, acessibilidade, neurociência, direitos humanos e educação inclusiva.

Segundo o município, existe um programa permanente de formação continuada integrado à rotina dos profissionais da Educação, com atividades realizadas durante Horários de Estudos, encontros bimestrais do Conselho Participativo e momentos institucionais de planejamento e replanejamento.