Nova lei permite reduzir impostos sobre combustíveis para conter impactos da crise no Oriente Médio

O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para permitir a redução de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28 de agosto, a medida cria um mecanismo para amenizar impactos econômicos provocados no mercado internacional de energia pelo conflito no Oriente Médio.

O texto havia sido aprovado pelo Senado no início de agosto, depois de passar pela Câmara dos Deputados. A nova legislação não determina, por si só, uma redução imediata dos preços dos combustíveis, mas estabelece as condições para que o governo possa conceder renúncias tributárias nesse cenário.

O ponto central está justamente na forma de compensação. Caso tributos sobre combustíveis sejam reduzidos e a União deixe de arrecadar parte dessas receitas, o governo poderá considerar recursos extraordinários obtidos em decorrência da valorização internacional do petróleo.

Petróleo mais caro pode financiar redução de tributos

A lógica prevista na lei conecta dois efeitos do mesmo movimento internacional. Enquanto a alta do petróleo pode aumentar a pressão sobre os custos de energia e combustíveis, ela também pode gerar receitas extraordinárias para a União.

Esses recursos adicionais poderão ser utilizados para compensar eventual renúncia de arrecadação provocada pela diminuição das alíquotas federais sobre os combustíveis.

A legislação, portanto, cria uma ferramenta tributária para que o governo tenha margem de atuação diante das oscilações provocadas pelo cenário externo. O texto sancionado trata de tributos relacionados à importação, produção e comercialização dos principais combustíveis.

Lei também alcança fertilizantes e minerais estratégicos

Embora os combustíveis sejam o ponto de maior impacto direto para o consumidor, a nova legislação vai além do setor energético. O texto também cria condições para benefícios tributários relacionados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Outra frente contemplada é o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, permitindo incentivos a um setor considerado estratégico para o país.

Com isso, a Lei Complementar nº 235 reúne medidas que alcançam energia, mineração e fertilizantes, setores diretamente relacionados a cadeias produtivas importantes da economia brasileira.

Copa do Mundo Feminina de 2027 também aparece na nova lei

O texto sancionado ainda prevê tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada pelo Brasil.

A nova legislação já está publicada e pode ser consultada na íntegra no site do Planalto.

Para os consumidores, o principal ponto é distinguir autorização de redução efetiva: a lei cria as condições para diminuir tributos federais sobre combustíveis e estabelece como essa renúncia poderá ser compensada, mas isso não significa que os preços nas bombas sejam automaticamente reduzidos a partir da publicação da norma.