Nota Fiscal Paulista distribui R$ 38 milhões em créditos aos consumidores

A Nota Fiscal Paulista, programa do Governo do Estado de São Paulo, liberou nesta quinta-feira, 16 de maio, R$ 38,8 milhões em créditos para consumidores que incluíram seu CPF em notas fiscais de compras realizadas em janeiro de 2024.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), beneficia mais de 14 milhões de consumidores, abrangendo pessoas físicas, entidades beneficentes e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Dentre o total liberado, R$ 21,22 milhões foram destinados a entidades beneficentes em todo o estado, permitindo investimentos e melhorias em suas atividades. Os consumidores pessoa física receberam R$ 17,12 milhões, créditos acumulados por incluir o CPF em notas durante compras.

Para resgatar os valores, os participantes podem acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, onde os créditos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança dentro de 20 dias, com um valor mínimo de transferência fixado em R$ 0,99.

Participar do programa é simples: basta solicitar a emissão do documento fiscal com CPF no momento da compra. As regras específicas para entidades beneficentes e empresas estão detalhadas nos sites oficiais do programa.

Vale lembrar que os créditos ficam disponíveis por um ano e devem ser resgatados dentro deste período. Até o momento em 2024, quase R$ 220 milhões foram distribuídos em créditos. Os interessados também podem aderir aos sorteios mensais e utilizar os créditos para pagamento do IPVA ou retirada em dinheiro.

A Nota Fiscal Paulista, lançada em 2007, tem como objetivo incentivar os cidadãos a solicitarem o documento fiscal nas compras, reduzindo a evasão de impostos e devolvendo até 30% do ICMS recolhido. Além dos benefícios fiscais diretos, os consumidores podem optar por doar suas notas fiscais sem CPF a entidades cadastradas no programa, contribuindo com causas sociais, de saúde, educação.

Para mais informações, consultar créditos ou participar dos sorteios, os consumidores podem acessar o site da Nota Fiscal Paulista ou baixar o aplicativo disponível para smartphones e tablets.