Nota Fiscal Paulista: bilhetes para o sorteio de maio estão disponíveis

O consumidor que realizou compras em janeiro e registrou o CPF/CNPJ ou doou seus cupons a uma entidade cadastrada na Nota Fiscal Paulista já pode consultar no site do programa os bilhetes eletrônicos gerados para o sorteio de maio.

No total, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou mais de 112 milhões de bilhetes que concorrem aos prêmios do 186º sorteio.

Participação e prêmios

Participam da extração mais de 9,5 milhões de pessoas físicas, 5.199 condomínios e 3.169 entidades filantrópicas. Os 655 prêmios em dinheiro somam R$ 6,7 milhões, e os ganhadores serão divulgados no dia 14 de maio no portal da Sefaz-SP.

O prêmio principal do programa é de R$ 1 milhão, mas os consumidores também disputam outros prêmios, incluindo quatro de R$ 500 mil, 10 de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.

No sorteio exclusivo, as ONGs disputam cinco prêmios no valor de R$ 100 mil e 50 de R$ 10 mil.

Como participar

Todos os meses acontecem os sorteios da Nota Fiscal Paulista. Para participar, o consumidor que inclui o CPF na nota deve acessar o portal do programa, se cadastrar e aceitar o regulamento.

A cada R$ 100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, a pessoa recebe um bilhete eletrônico com o número da sorte para concorrer aos prêmios. A adesão precisa ser feita apenas uma vez. A partir disso, a inclusão nos próximos sorteios é automática.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista.

Desde janeiro de 2019, os consumidores e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,6 bilhões, sendo R$ 16,5 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos 185 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site oficial. O aplicativo do programa também está disponível para download nas lojas de aplicativos de smartphones e tablets.