Negócio digital pode vender muito e ainda estar em risco: 7 erros jurídicos que passam despercebidos

Um negócio digital pode aumentar as vendas, conquistar clientes e ampliar sua presença na internet enquanto acumula problemas jurídicos quase invisíveis. Contratos genéricos, falhas no tratamento de dados pessoais, publicidade que promete além do que pode comprovar e uma estrutura tributária que não acompanha o crescimento estão entre os riscos apontados pela advogada Fernanda Marinela, presidente da Associação Brasileira de Infoprodutores (ABIP).

O alerta ganha espaço nesta terça-feira, 11 de agosto, Dia da Advocacia, em um momento de expansão dos negócios baseados em cursos, mentorias, assinaturas, comunidades e outros produtos e serviços digitais. Levantamento do Sebrae aponta que aumentar o faturamento está entre as principais motivações para a adoção de ferramentas digitais pelas micro e pequenas empresas.

O problema é que vender mais não significa necessariamente estar juridicamente preparado para crescer. Segundo Marinela, investimentos em marketing, tecnologia e vendas muitas vezes avançam mais rapidamente do que a organização jurídica da própria empresa.

Os problemas podem começar em um simples contrato

1. Usar contratos genéricos ou trabalhar sem formalização

Copiar um modelo encontrado na internet ou deixar toda uma parceria registrada apenas em conversas por aplicativos pode criar dificuldades quando surgem divergências. Um contrato deve estabelecer responsabilidades, pagamentos, direitos sobre conteúdos, confidencialidade e condições para o encerramento da relação.

2. Tratar a LGPD como um detalhe

Negócios digitais podem reunir nomes, telefones, e-mails e outras informações de clientes e usuários. A forma como esses dados são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados precisa observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3. Crescer sem proteger aquilo que a empresa criou

Marca, materiais, cursos, apostilas, conteúdos e metodologias podem representar parte importante do patrimônio de um negócio digital. Deixar esses ativos sem a proteção adequada aumenta a possibilidade de cópias e disputas envolvendo propriedade intelectual.

Uma promessa na internet também pode gerar problemas

4. Prometer resultados que não podem ser comprovados

Frases que garantem faturamento, desempenho ou benefícios sem comprovação podem entrar no campo da publicidade enganosa e provocar conflitos com consumidores. “A comunicação precisa ser transparente e compatível com aquilo que realmente será entregue”, afirma Marinela.

O cuidado merece atenção especial em negócios cuja própria venda depende fortemente de anúncios, redes sociais, influenciadores, páginas promocionais e depoimentos usados para convencer novos clientes.

5. Deixar a estrutura tributária parada enquanto as vendas aumentam

Uma empresa pode mudar bastante à medida que cresce, mas continuar operando com uma organização fiscal que já não corresponde à sua realidade. Enquadramento tributário, emissão de documentos fiscais e planejamento precisam acompanhar essa evolução.

Cresceu? A organização também precisa crescer

6. Não estabelecer regras internas de governança

Quanto maior o número de colaboradores, afiliados, fornecedores e parceiros, maior tende a ser a necessidade de definir responsabilidades e procedimentos. Políticas internas e mecanismos de compliance ajudam a reduzir conflitos e riscos operacionais.

7. Procurar ajuda jurídica somente quando o problema já apareceu

Notificação, processo ou autuação não precisam ser o primeiro contato de uma empresa com a orientação jurídica. Para Marinela, esse é um dos erros mais recorrentes entre empreendedores digitais.

“A advocacia preventiva custa menos do que resolver um litígio. Quando o jurídico participa das decisões estratégicas desde o início, a empresa ganha previsibilidade e cria bases mais sólidas para crescer”, afirma.

Em um mercado no qual uma operação pode ganhar escala rapidamente pela internet, a estrutura que existe nos bastidores se torna tão relevante quanto aquilo que aparece para o consumidor. Crescimento digital e organização jurídica precisam avançar juntos para evitar que um problema ignorado no início se transforme em prejuízo quando o negócio estiver maior.