Mulheres vítimas de violência terão prioridade em vagas de emprego e cursos do Sine

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter prioridade em vagas de emprego e cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério das Mulheres (MMulheres) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assinado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília.

O acordo prevê a reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme estabelece a Lei nº 14.542/2023. A iniciativa busca promover autonomia financeira, articulando ações de proteção social, geração de renda e qualificação profissional.

Além disso, os ministérios vão realizar campanhas informativas sobre esse direito e ações de conscientização sobre a importância da independência econômica como ferramenta para romper o ciclo da violência.

“A luta não termina nunca. Precisamos construir um mundo em que as mulheres se sintam livres e não sofram qualquer tipo de violência”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a cerimônia.

O ministro em exercício do Trabalho e Emprego, Chico Macena, destacou que o acordo inclui políticas específicas de capacitação voltadas a mulheres em situação de vulnerabilidade social. “As mulheres vítimas de violência enfrentam ainda mais dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Esse acordo é um passo importante para mudar essa realidade”, afirmou.

Atualmente, segundo o MTE, a taxa de desemprego entre mulheres é de 6,9%, mas chega a 16% entre mulheres negras.

Durante o encerramento da 5ª CNPM, a ministra também anunciou um edital de R$ 10 milhões para a doação de veículos a organismos de políticas para mulheres, além da assinatura de novas parcerias com órgãos públicos para fortalecer ações de enfrentamento à violência e inclusão digital.

Realizada de 29 de setembro a 1º de outubro, em Brasília, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reuniu mais de 4 mil participantes de todo o país com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, marcando a retomada desse espaço de participação social após quase dez anos.