Movimentos pressionam por debate da redução da jornada no Congresso

O Dia do Trabalhador, celebrado na quinta-feira (1º), foi marcado por atos em diversas cidades brasileiras para pedir o fim da escala 6x1, regime que prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso e que está em vigor no país.

As manifestações, articuladas por organizações populares, partidos políticos e pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), ocorreram em paralelo aos tradicionais atos das centrais sindicais, que também abordaram o tema, combinado com a reivindicação histórica pela redução da jornada semanal de trabalho, que atualmente é de 44 horas.

O tema da escala 6x1 ganhou impulso no ano passado, a partir de forte mobilização nas redes sociais, capitaneada principalmente pelo VAT, gerando amplo debate na sociedade e nos meios de comunicação. Há cerca de dois meses, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala e reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas, foi protocolada na Câmara dos Deputados . O texto é de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), mas, desde então, a tramitação não avançou.

Em Brasília, organizações distribuíram panfletos na entrada da estação central do metrô, na Rodoviária do Plano Piloto, o maior terminal intermodal de transporte público do Distrito Federal e da região Centro-Oeste.

Para Gabriel Land, militante do PCBR, o fim da escala beneficiaria os trabalhadores mais precarizados.

"Por outro lado, também existe uma série de movimentações que tentam jogar para o ano que vem, jogar como pauta eleitoral. Na nossa visão, é plenamente possível, ainda esse ano, botar pressão no Hugo Motta [presidente da Câmara dos Deputados] para encaminhar a PEC à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], fazer isso ser aprovado na Câmara e terminar o ano com a proposta encaminhada ao Senado", analisa.

"A redução da jornada de trabalho sempre foi uma pauta histórica dos trabalhadores e, nesse último período, com a luta pelo fim da escala 6x1, ela voltou à tona e acho que a gente ganhou força, incluindo greves em redes de supermercado, em fábricas. Agora é preciso continuar mobilizando, essa escala é muito desumana", defende Giulia Tadini, presidente do PSOL no DF.

"A população negra e as mulheres são os grupos mais penalizados por conta dessa escala 6x1, que acaba, na prática, sendo 7x0, porque ainda tem o trabalho doméstico para dar conta", reforça Sara Lins, militante da Unidade Popular (UP) e integrante do Movimento de Mulheres Olga Benário.

Combate à desinformação

A influenciadora digital Andressah Catty, que reúne mais de 5,5 milhões de seguidores em plataformas como TikTok e Instagram, marcou presença no ato em Brasília. Ela tem sido uma das vozes de apoio ao fim da escala 6x1 nas redes sociais desde 2023.

Na sua avaliação, é preciso enfrentar o debate e rebater informações falsas associadas ao projeto por parte de seus opositores.

"Se tenta difundir a falsa ideia de que o fim da escala 6x1 vai quebrar o comércio, como foi na pandemia, que o microempresário seria prejudicado. Na verdade, estamos falando de grandes empresas, tipo shoppings e redes de supermercado [que aplicam essa escala]. E está mais do que provado que outros países, com a redução da escala de trabalho, tem mais qualidade de vida para o trabalhador, ele sai mais, gasta mais", afirma.

Debate no Congresso

A PEC mais recente apresentada na Câmara altera o Inciso XII do Artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Existem mais duas PECs que tratam da redução de jornada no Congresso Nacional. Uma delas (PEC 221/2019), apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.

No Senado, tramita a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. O projeto começa com uma redução de 40 horas, diminuindo uma hora por ano até atingir as 36 horas semanais. A proposta está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que emite parecer sobre a constitucionalidade das medidas, mas ainda não foi analisada.

Em seu pronunciamento para o Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a proposta do fim da escala 6x1 seja amplamente discutida, incluindo a redução da jornada de trabalho.

"Está na hora de o Brasil dar esse passo ouvindo todos os setores da sociedade para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou em rede nacional.