Motoristas e moradores devem ficar atentos às novas notificações publicadas no Diário Oficial de Assis

Os moradores de Assis devem ficar atentos às publicações do Diário Oficial do Município da última segunda-feira (3). A edição trouxe uma nova relação de Notificações de Autuação por Infração de Trânsito, destinada aos proprietários de veículos autuados, além da publicação de autos de infração e de imposição de penalidades relacionados ao descumprimento de legislações municipais e de normas sanitárias.

As publicações são oficiais e podem exigir providências dentro dos prazos estabelecidos, principalmente nos casos em que o cidadão pretende apresentar defesa administrativa.

Proprietários de veículos têm prazo para apresentar defesa

Entre os atos publicados pelo Departamento Municipal de Trânsito está o Edital de Notificações de Autuação por Infração de Trânsito, que relaciona os veículos autuados e informa os respectivos prazos para apresentação da Defesa de Autuação.

Caso o proprietário não concorde com a autuação, é possível protocolar a defesa dentro da data de vencimento indicada na própria notificação, observando a documentação exigida pelo município.

A recomendação é que os condutores consultem a relação publicada no Diário Oficial para verificar se seus veículos constam no edital e evitar a perda dos prazos administrativos.

Diário Oficial também publica penalidades por infrações sanitárias

A mesma edição do Diário Oficial trouxe ainda Autos de Imposição de Penalidade aplicados pela Secretaria Municipal da Saúde em razão do descumprimento de leis municipais e normas sanitárias.

As publicações fazem parte dos procedimentos administrativos adotados pelo município durante as ações de fiscalização e vigilância sanitária.

Outro ponto que chama a atenção é a divulgação de Autos de Infração relacionados às ações de fiscalização para o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela.

As autuações estão vinculadas ao descumprimento das obrigações previstas na legislação municipal voltadas à eliminação de criadouros e à prevenção da proliferação do mosquito.