Motoristas autuados em julho têm novas notificações publicadas no Diário Oficial de Assis

Motoristas e proprietários de veículos devem ficar atentos a uma nova relação de autuações de trânsito publicada pela Prefeitura de Assis. O Departamento Municipal de Trânsito divulgou, na edição de sexta-feira (7) do Diário Oficial do Município, notificações referentes a infrações registradas entre os dias 10 e 17 de julho de 2026, com informações sobre os prazos para contestação.

A publicação é um Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito e reúne proprietários de veículos autuados no período. Esse tipo de edital funciona como forma oficial de ciência quando a notificação encaminhada pelos meios convencionais não chega ao destinatário nas situações previstas pela legislação.

Por isso, quem recebeu uma autuação no período abrangido pelo edital deve conferir os dados e, caso queira contestá-la, observar o prazo correspondente à ocorrência.

Autuação ainda permite apresentação de defesa

O próprio edital informa que o proprietário poderá apresentar defesa da autuação ao Departamento Municipal de Trânsito. Também é possível apresentar a identificação do condutor responsável pela infração quando essa providência for aplicável.

Entre os documentos indicados para a defesa estão requerimento de defesa de autuação, cópia da notificação ou documento equivalente com placa e número do auto, cópia da CNH ou documento de identificação com assinatura, cópia do CRLV e procuração, quando necessária.

Para indicação de outro condutor, o edital estabelece documentação específica e exige o preenchimento correto do formulário correspondente, conforme as regras do processo administrativo de trânsito.

Prazo precisa ser conferido em cada notificação

A relação publicada apresenta placa, número do auto, data da infração, enquadramento e prazo. Como as ocorrências abrangem diferentes datas entre 10 e 17 de julho, o motorista deve verificar individualmente a informação relacionada ao seu veículo para não perder a oportunidade de apresentar a documentação dentro do período previsto.

Segundo o Diário Oficial, a documentação pode ser entregue na Rua Castro Alves, 474, Centro, em Assis, na Secretaria de Governo e Administração, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A publicação está na edição nº 4492 do Diário Oficial de Assis, de 7 de agosto de 2026. Para quem foi autuado entre 10 e 17 de julho, a recomendação é consultar a relação completa e verificar se a placa do veículo aparece entre as novas notificações.